terça-feira, 30 de junho de 2015

Como implementar na prática a directiva ATEX?


 Basicamente a legislação ATEX para postos de trabalho faz duas grandes distinções entre atmosferas explosivas causadas por:
- substâncias inflamáveis em forma de gás, vapor ou névoa
- poeira combustível

As medidas de prevenção baseiam-se em definir zonas, consoante a probabilidade de formação da atmosfera explosiva seja permanente, ocasional ou pontual.


Probabilidade de formação da atmosfera explosiva
Permanente ou durante longos períodos de tempo
Ocasional
Não provável em condições normais de funcionamento ou curta duração
Gás /vapor ou névoa
Zona 0
Zona 1
Zona 2
Nuvem de poeira combustível
Zona 20
Zona 21
Zona 22

E dependendo da classificação de zonas, teremos medidas de prevenção mais ou menos estritas.

Os documentos de orientação que recomendo a este nível são a consulta do Guia de Boas Práticas [1], a norma EN 1127-1:2011.

Etapas na prática:

- Verificar risco de explosão
Avaliar risco de formação de atmosfera explosiva, sua duração e respectivos locais;
Avaliar possíveis fontes de ignição.

- Medidas de protecção e prevenção




Vou começar por verificar em primeiro lugar o risco de explosão. Para tal temos de saber o seguinte:

           1.    Estão presentes substâncias inflamáveis?

Aqui contam todas as substâncias inflamáveis que são inseridas no processo de fabrico/serviço, mas também ter em atenção àquelas que se podem formar no decorrer do mesmo, tanto em condições normais como anormais.

O que procuramos são 2 grandes grupos de substâncias inflamáveis:
- Substâncias em forma de gás, vapor ou névoa (e líquidas também, pois poderão originar um dos estados);
- Poeiras (As poeiras é a denominação dada a partículas sólidas cujo o seu diâmetro é igual ou inferior a 0,42 mm.)

Alguns exemplos de poeiras: carvão, magnésio, farinha, leite em pó, pó de madeira.

Portanto verificar se há substâncias inflamáveis como:
- Matéria prima ou auxiliar;
- Produto residual, intermédio ou final;
- Produto residual devido a falha.

O que fazemos nesta fase:
- Fazer levantamento de todas as substâncias inflamáveis utilizadas (gases, líquidos, poeiras de substâncias sólidas, névoas etc) ou passíveis de se formar devido ao processo em si, misturas etc.

     2.    Poderá formar-se uma atmosfera explosiva devido à dispersão destas substâncias?

Nesta fase temos de verificar as propriedades e quantidades utilizadas.

Portanto, temos a lista de substâncias e vamos recolher as informações sobre cada uma, os locais de utilização ou possível formação, bem como respectivas quantidades. Aqui ajuda muito ter as fichas de dados de segurança para saber as informações relativas à substância, se bem que por vezes a mesma está incompleta e temos de procurar essa informação noutros locais.

No caso das características das substâncias vamos separar em dois grupos:
-gases/vapores/névoas (aqui também pomos as substâncias em estado líquido, pois poderão passar para estado gasoso);
- Poeiras

Para o caso de gases, vapores e névoas vamos saber:

  • Nome da substância
  • Nº CAS
  • Estado físico do material (se líquido, gás, poeira…)
  • Ponto de inflamação (*)
  • Limite inferior de explosividade em kg/m3 ou % volume
  • Volatilidade a pressão de vapor a 20ºC
  • Volatilidade ponto de ebulição
  • Densidade relativa
  • Temperatura de auto-inflamação
  • Classe de temperatura (esta classificação tem a ver com temperatura de auto-inflamação)
  • Peso molecular


Para o caso das poeiras

  • Nº CAS
  • Nome
  • Temperatura mínima de ignição para camada de 5 mm e 15 mm (ºC)

E verificar também para a nuvem de poeiras

  • Limite inferior de explosividade em % volume
  • Temperatura mínima de ignição (ºC)
  • Pressão máxima de explosão(bar)
  • Razão máxima de explosão(bar/s)
  • Constante de poeiras*
  • Classe de explosão
  • Calor de combustão de incêndio


Portanto, será mais fácil ter toda esta informação em tabela, juntamente com quantidades e locais. A partir daqui, vamos verificar segundo as características aquelas que nos poderão causar atmosferas explosivas.

Resumindo tudo, para saber se se pode formar atmosfera explosiva há que:
- Listar todas as substâncias inflamáveis (gases e poeiras);
- Analisar as suas características, locais, operações e quantidades utilizadas;
- Verificar se a dispersão pode originar atmosfera explosiva e por quanto tempo.

Vou continuar com este assunto no próximo post.

Espero que vos tenha sido útil.

Até à próxima!

Fonte (s):
[1] Guia de boa prática de carácter não obrigatório para a aplicação da Directiva 1999/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às prescrições mínimas destinadas a promover a melhoria da protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores susceptíveis de serem expostos a riscos derivados de atmosferas explosivas.

[2] Manual Verlag dashöfer online: Higiene e Segurança no Trabalho. (www.hst.pt)


quinta-feira, 25 de junho de 2015

Qual o enquadramento legal das atmosferas explosivas no âmbito da segurança e saúde no trabalho?


Existem dois diplomas comunitários fundamentais que regulam esta matéria, tendo sido transpostos em Portugal da seguinte forma: 

Directiva 1999/92/CE ( ATEX para postos de trabalho) transposta em Portugal  pelo Decreto-Lei nº 236/2003; 

Directiva 94/9/CE (ATEX equipamentos de trabalho) transposta em Portugal pelo Decreto-Lei nº 112/96Atenção que saiu a Directiva 2014/34/UE que irá substituir esta legislação, revogando a directiva 94/9/CE a partir de 20 Abril 2016. 

No Guia de Boas Práticas poderão também encontrar uma listagem de normas associadas a esta questão, no entanto algumas novas já surgiram após a publicação deste guia, aconselhando a quem tenha interesse de consultar o site da comissão europeia sobre esta matéria , que à partida estará mais actualizado. 

Vou debruçar-me na legislação ATEX para postos de trabalho, pois é aqui que reside a inicialmente a maior parte do trabalho como técnico de segurança e vou fazer isto por partes, neste primeiro artigo vou apenas abordar as obrigações gerais, sem entrar em muita tecnicidade. 

Em primeiro lugar atenção às actividades que este diploma exclui: - Áreas utilizadas directamente no tratamento médico de doentes e durante o mesmo;

Nota: Nos hospitais utilizam-se vários produtos inflamáveis como por exemplo: etanol, gases anestésicos. Existem também fontes de ignição como bisturis eléctricos, lasers. Como comburente temos como exemplos o oxigénio utilizado para tratamentos e óxido nitroso. Não obstante, não sendo aplicável a directiva Atex para postos de trabalho, são aplicáveis outros diplomas, específicos para actividade médica, bem como a legislação de segurança contra incêndio. 

 - Utilização de aparelhos a gás (existe legislação específica que regula esta matéria, vejam o Decreto-Lei nº 25/2011 ) 

- Substâncias quimicamente instáveis e explosivos (ver legislação específica aplicável , no caso de materiais de pirotecnia aconselho darem uma vista de olhos na página da Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos )

- Indústrias extractivas abrangidas pelo Decreto- Lei nº 324/95  

- Transporte terrestre, rodoviário e ferroviário de mercadorias perigosas abrangidos pelo Decreto-Lei nº 41-A/2010   e Decreto-Lei nº 206-A/2012. 

- Os transportes marítimos abrangidos pela Convenção da Organização Marítima Internacional; 

- Os transportes aéreos abrangidos pela Convenção sobre Aviação Civil Internacional; 
- O transporte de mercadorias perigosas ou poluentes em navios com origem, destino ou em trânsito em portos nacionais (ver Decreto-Lei nº 52/2012). 

Mas atenção que se algum destes meios de transporte é utilizado em localizações onde exista formação de atmosferas explosivas, não estão excluídos. 

Assim, deste diploma, são definidas as seguintes obrigações:

- O empregador é obrigado a avaliar os riscos de explosão;
- Verificar áreas e classificá-las (falarei no próximo artigo sobre o que consiste isto);
- Prevenir os riscos de explosão através de:        

  • Medidas de protecção contra explosões;      
  • Critérios de selecção de equipamento;       
  • Formação, Informação e consulta aos trabalhadores;

- Elaborar manual de protecção contra explosões. 

Portanto, sabendo já que isto é o mínimo a implementar, próximo artigo vou procurar mostrar como fazer tudo isto na prática. 
Até à próxima!



sexta-feira, 12 de junho de 2015

Para quem tem dúvidas relativamente ao Decreto-Lei nº 37/2015

Tenho visto em alguns fóruns de segurança no trabalho, algumas dúvidas relativas ao  Decreto-Lei nº 37/2015 de 10 de Março, visto que segundo o seu art.14º, quem é titular de um certificado de aptidão profissional deverá requerer junto da ANQEP (Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional.) a sua substituição, como poderão ver num excerto do mesmo:

“1 - Os titulares de certificado de aptidão profissional (CAP) ou de carteira profissional, válido em 26 de outubro de 2011 e que tenha correspondência com a qualificação prevista no CNQ, podem requerer a sua substituição por diploma de qualificações à ANQEP, I. P., desde que detenham a habilitação escolar exigida para o efeito.
4 - A substituição do CAP ou da carteira profissional pode ser requerida pelo respetivo titular junto da ANQEP, I. P., através do seu sítio na Internet, acessível através do balcão único dos serviços”

Como técnica superior de segurança no trabalho e formadora, fiquei logo alerta sobre este assunto, pois o nosso CAP é o que nos permite exercer esta profissão em Portugal.

Como tal solicitei esclarecimentos junto desta entidade, bem como da ACT e IEFP para saber se necessitava deste título profissional.

De facto, sendo uma profissão regulamentada, não é abrangida pelo DL 37/2015, portanto não será necessário pedir título junto desta entidade.

Espero ter sido esclarecedora.


Até à próxima!

terça-feira, 2 de junho de 2015

ATEX - Como e porque é que se formam atmosferas explosivas?



Uma explosão é basicamente uma combustão rápida.
Para haver combustão é necessário existirem as seguintes condições ao mesmo tempo, o chamado triângulo do fogo


triângulo do fogo

Quando um combustível existe no ar em estado de poeiras, vapores e gás pode, entre determinados limites de concentração, formar com o ar ou o oxigénio, misturas explosivas. Estes limites de concentração chamam-se limites de explosividade. Temos então o limite inferior de explosividade e o limite superior. Estes limites formam um intervalo onde a propagação da chama se produz e fora destes limites não.

Mas como podemos saber se a atmosfera é potencialmente explosiva ou não?
Estas atmosferas podem ser detectadas através da utilização de explosímetros.



Como sei que na empresa onde vou fazer a avaliação de riscos poderá ou não existir a formação de atmosferas explosivas?

Quando pensamos em ATEX vem-nos logo a ideia de grandes indústrias como refinarias, indústrias químicas, aterros sanitários e de aglomerados de madeira, mas de facto quase todos os sectores de actividade poderão ter o risco de formação de atmosferas explosivas.
Assim, a primeira coisa que temos de verificar é:

- Em algum ponto do processo produtivo/armazenagem são utilizados, produzidos ou guardados produtos inflamáveis ou se existe a formação de poeiras, gases ou vapores.

Logo, estão a ver que temos uma multiplicidade de actividades com estas características. Alguns exemplos para além dos que já referi:

- Tratamento, secagem e transporte de carvão em pedaços. As poeiras podem formar misturas explosivas com o ar;
- Indústrias de transformação de madeiras: pó das madeiras pode formar misturas explosivas com o ar;
- Indústrias metalúrgicas: pó de metais leves provindos (p.e. de tratamentos de superfície), pode formar misturas explosivas nos separadores;
- Indústria alimentar: transporte e armazenagem de cereais e outro tipo de materiais em pó, pode formar misturas explosivas;
- Tratamento de águas residuais, produção de biogás, digestores etc: há formação de gases de fermentação que podem formar misturas explosivas com o ar;
- Distribuição de gás: o gás natural, propano, butano podem formar misturas explosivas com o ar;
- Cabines de pintura e espaços confinados onde se utilizem tintas em forma de spray também poderão formar-se misturas explosivas devido ao overspray.

No Guia de Boas Práticas [1] são dados alguns exemplos do que pode acontecer e como se dá a explosão. Vou colocar aqui dois:

"1.Numa caldeira alimentada a carvão ocorreu uma explosão durante a realização de trabalhos de limpeza. Os dois trabalhadores sofreram queimaduras mortais.
Verificou-se que a explosão tinha sido provocada por um aparelho de iluminação com o cabo de ligação defeituoso. Um curto-circuito provocou a ignição da poeira de carvão levantada.

2.Num misturador procedia-se à mistura de poeiras impregnadas de solventes. O trabalhador não tinha assegurado a inertização suficiente do misturador antes de iniciar o processo. Durante o enchimento, formou-se uma mistura explosiva de vapores de solvente e ar, que se inflamou sob o efeito de faíscas electrostáticas provocadas pelo enchimento. Este trabalhador sofreu igualmente queimaduras graves."

Espero que tenham gostado deste artigo.

E vocês, já tiveram algum tipo de trabalho onde se formam atmosferas explosivas? Que tipo de medidas implementaram?

Até à próxima!

Fonte(s):
[1] Guia de boa prática de carácter não obrigatório para a aplicação da Directiva 1999/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às prescrições mínimas destinadas a promover a melhoria da protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores susceptíveis de serem expostos a riscos derivados de atmosferas explosivas.

[2] Miguel, Alberto Sérgio. Manual de Higiene e Segurança no Trabalho. Porto Editora



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