sexta-feira, 22 de maio de 2015

Exposição de risco a amianto (IV/IV) - O que fazer com os resíduos contendo amianto?

A Portaria nº 40/2014 de 17 de Fevereiro, estabelece as normas para a correta remoção dos materiais contendo amianto e para o acondicionamento, transporte e gestão dos respectivos resíduos de construção e demolição gerados, tendo em vista a proteção do ambiente e da saúde humana.

O amianto foi utilizado em diversos sectores de actividade, pelo que os seus resíduos se encontram classificados em vários capítulos da Lista Europeia de Resíduos, consoante a sua origem.

Estes resíduos são sempre classificados como perigosos, e os códigos LER correspondentes são os seguintes:

061304- Resíduos do processamento do amianto;
101309 – Resíduos do fabrico de fibrocimento, contendo amianto;
150111 – Embalagens de metal, incluindo recipientes vazios sob pressão, com uma matriz porosa sólida perigosa (por exemplo, amianto)
160111 – Pastilhas de travões, contendo amianto;
160212 – Equipamento fora de uso, contendo amianto livre;
170601 – Materiais de isolamento, contendo amianto;
170605 – Materiais de construção, contendo amianto.

Segundo esta portaria é “essencial assegurar a rastreabilidade dos resíduos de construção e demolição contendo amianto logo desde a sua produção, passando pela triagem na origem, posterior recolha e transporte, bem como o seu armazenamento e tratamento…

Tal como nos outros diplomas sobre resíduos, toda a cadeia de intervenientes é co-responsável. Tanto produtor, como detentor, transportador e por fim o destino final.

No caso de obras não sujeitas a licenciamento, a responsabilidade pela gestão dos resíduos de construção e demolição contendo amianto cabe à entidade responsável pela gestão de resíduos urbanos mediante pagamento de uma taxa.

Uma circular [1] da agência portuguesa do ambiente refere que Os resíduos de construção e demolição contendo amianto (RCDA) - códigos LER 17 06 01 e LER 17 06 05, da Lista Europeia de Resíduos aprovada pela Portaria nº 209/2004, de 3 de Abril - são encaminhados, em Portugal, na sua generalidade, para aterro, pelo que NÃO DEVEM constar das licenças dos operadores de gestão de RCDA, as operações de valorização R3, R4, R5, R12 e R13, caracterizadas no Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho, que altera e republica o Regime Geral de Gestão de Resíduos.

Esta portaria veio acentuar esta ideia.

Portanto, vamos ver o que temos de fazer efectivamente para cumprir esta legislação e assegurar que fazemos a nossa parte.

1º - Saber o que temos e prever cadeia de encaminhamento

Antes de qualquer intervenção há que inventariar o que existe, fazer distinção entre amianto friável e não friável bem como fazer uma estimativa da quantidade de resíduos com amianto que é espectável. Quem faz isto? O Dono de Obra. Assim, teremos de saber logo à partida que tipos de materiais vamos remover.

E caso de dúvidas deverá contratar um laboratório para fazer medições.

Estes materiais inventariados devem estar contemplados no plano de segurança e saúde em projecto (lembram-se do DL 273/2003… está tudo interligado). Nesta fase devemos então assegurar logo um acordo prévio entre a empresa responsável pela remoção dos resíduos que contém amianto e o destinatário final destes resíduos.

2º - Prioridade de remoção

Se formos praticar uma demolição ou derrocada, os materiais contendo amianto deverão ser retirados antes (salvo se tal não for tecnicamente possível).

Aquando a remoção destes materiais, deve-se procurar manter a integridade dos mesmos, evitando cortar, mantendo-os inteiros, sempre que possível (isto é para evitar a desagregação do material que contém amianto, reduzindo o risco de exposição às suas fibras).

3º - Confinar e acondicionar, acondicionar, acondicionar...

Antes de tudo, deve ser estabelecida (pelo dono de obra) uma zona específica do estaleiro para o armazenamento preliminar dos resíduos que contém amianto. Esta zona deve ter pavimento impermeabilizado e estar separada de outras zonas de segregação de outros resíduos. O Dono de Obra pode também definir outros estaleiros para fazer isto, desde que reúnam estas condições.

Neste local o acesso deve ser condicionado, sendo utilizados contentores com fecho inviolável (de preferência).
O acondicionamento dos RCDA deve ser efetuado em embalagens, grandes recipientes para granel (GRG) ou grandes embalagens (ver Decreto-Lei n.º 41-A/2010 alterado por Decreto-Lei n.º 206-A/2012)

Deve ser feita uma segregação por fileiras, separando os materiais que contém amianto friável e não friável;

Os materiais contendo amianto friável deverão ser obrigatoriamente acondicionados em dupla embalagem, sendo a primária um saco estanque e a segunda em embalagem ou contentor suplementar;

Deverão ter rótulo de acordo com o seguinte:



                                                              (Decreto-Lei 101/2005)

Antes de transportar as embalagens contendo amianto friável, estas deverão ser limpas externamente. Podemos fazê-lo através de aspirador específico para este efeito (que cumpra as normas internacionais relativas à utilização de amianto) ou via húmida.

Deve-se ir retirando os resíduos de amianto do local, gradualmente, à medida que as embalagens fiquem cheias ( na legislação refere ir retirando à medida que se produz).

Deve haver cuidados ao retirar estes materiais do local e caso se identifique que há problemas com a integridade da embalagem ou fuga de material, deve-se proceder ao confinamento da zona afectada ou caso não seja possível minimizar libertação das fibras de amianto para o ar (humidificar ou utilizar substâncias pastosas para o efeito).

A entidade que faz a remoção dos materiais contendo amianto deve ter registos obrigatórios tais como as quantidades efectivas de material removido e respectivo destino final previsto (nas empreitadas ou obras públicas esta informação deverá constar no Plano de Gestão de RCD).

4º - Assegurar transporte/armazenamento temporário(se necessário)

Os materiais contendo  amianto são considerados uma mercadoria perigosa, pelo que o seu transporte deve ser realizado de acordo com as regras previstas no transporte de mercadorias perigosas. Para além de deverem estar devidamente acondicionadas, rotuladas deverão ser acompanhados por guias de acompanhamento de resíduos de construção e demolição bem como a documentação obrigatória pela legislação associada ao transporte de mercadorias perigosas

5º - Assegurar eliminação


Os materiais contendo amianto deverão ser encaminhados para aterros de resíduos perigosos. Mas tudo isso deverá estar logo previsto à partida, antes das operações se iniciarem.

E vocês? Quais as maiores dificuldades que sentem ou sentiram na gestão de resíduos com amianto?

Espero que tenham gostado.
Até à próxima!



Fonte(s):

[1 ]CIRCULAR SOBRE O LICENCIAMENTO DE OPERADORES DE GESTÃO DE RCD COM AMIANTO Refere as operações de gestão de resíduos associadas à gestão de resíduos com amianto Agência Portuguesa do Ambiente - Agosto 2014.

[2] Portaria n.º 40/2014 de 17 de Fevereiro : normas para a correta remoção dos materiais contendo amianto e para o acondicionamento, transporte e gestão dos respetivos resíduos de construção e demolição gerados, tendo em vista a proteção do ambiente e da saúde humana.



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