quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

Regulamentação CRE - resumo

Na sequência da publicação do Regulamento CRE, houve alterações ao nível da classificação e rotulagem de substâncias perigosas em todo o espaço europeu.

Este regulamento entrou em vigor em Janeiro de 2009, mas houve um período de transição, que está prestes a terminar, pois o sistema que estava em vigor anteriormente será revogado em Junho 2015 para as substâncias e Junho 2017 para as misturas.

As principais novidades que esta legislação traz:

- Harmonização da classificação e rotulagem de substâncias e misturas;

- Nova Classificação compreende 10 classes de perigo para a saúde humana, sendo que a segmentação dos perigos é mais afinada;

- Para os perigos físicos, o regulamento compreende 16 classes;

- Relativamente aos perigos para o ambiente, introduz também o perigo para a camada de ozono (já presente em outras regulamentações).

A empresa produtora/distribuidora/importadora de misturas ou substâncias deve comunicar à Agencia Europeia dos Produtos Químicos a nova etiquetagem.

Esta tem novidades tais como: novos pictogramas (são nove pictogramas), contactos do fabricante, nome da respectiva substância ou mistura ou código de identificação, frases de perigo (Hazard, pelo que deixa-se de ter o R e passa-se a ter um H) e de segurança (ou prevenção, pelo que se utiliza agora um P para estas frases).






Até à próxima!

Fonte:Regulamento CE nº 1272/2008 de 16 de Dezembro









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