sexta-feira, 24 de outubro de 2014

Consulta Trabalhadores - Normas e legislação associada


A Lei 3/2014 alterou a obrigatoriedade de consultar os trabalhadores por escrito de forma a obter o seu parecer relativamente a questões relacionadas com SST de duas vezes/ano para uma vez/ano (ou em tempo útil).

Mas este não é o único diploma que fala em consulta aos trabalhadores, existindo uma grande diversidade de diplomas e normas a este nível, que se deve tomar atenção, nomeadamente legislação associada a:

- Máquinas e equipamentos de trabalho;
- Equipamentos dotados de visor;
- Ruído;
- Vibrações;
- Agentes químicos/ chumbo e cancerígenos;
- Amianto;
- Operações com movimentação manual de cargas;
- Equipamentos de protecção individual;
- Sinalização de SST;
- Radiações ionizantes;
- Radiações ópticas;
- Agentes biológicos;
- Trabalho por turnos.

Além disso, existem ainda normas como a OSHAS 18001:2007 que também referem como requisito a existência desta consulta, portanto, como vêem é um ponto muito importante da SST.

Caso queiram saber como fazer na prática uma consulta deste género fiz um post há algum tempo, já desactualizado a nível regulamentar (pois está baseado na Lei 102/2009), mas que pode auxiliar quem nunca tenha feito algo deste género. Ver Consulta aos trabalhadores – como fazer? 

Até à próxima!
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