sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

Que tipo de serviço serve melhor a segurança e saúde no trabalho

A legislação portuguesa consagra 3 tipos de serviços de segurança e saúde (SST) no trabalho possíveis para as organizações:
- Serviços externos;
- Serviços comuns;
- Serviços internos

Pensando um pouco, seria lógico que a presença de serviços internos vs serviços externos por exemplo seria melhor no que diz respeito à melhoria da segurança e saúde no trabalho das organizações. No entanto, esta lógica é intuitiva e não baseada em factos que a sustentem.

A legislação tem-se tornado cada vez mais restrita no que diz respeito às opções de serviços de segurança e saúde no trabalho permitidas para organizações com actividades consideradas de risco elevado que estejam expostos pelo menos 30 trabalhadores (ver art. 79º da Lei nº 102/2009).

Um estudo da AECOPS procurou aprofundar esta temática, de forma a verificar se efectivamente a presença de serviços internos leva a uma melhoria efectiva dos indicadores de sinistralidade laboral, visto que não se sabe quais os factores que sustentaram a decisão do legislador nesta matéria.

As evidências que o estudo demonstra de facto é: apesar dos valores dos índices de sinistralidade em Portugal terem vindo a melhorar, não teve melhor desempenho do que noutros países com legislação supostamente menos restritiva, como Espanha e França.

Uma das soluções apresentadas neste estudo seria a adopção de um modelo mais flexível “ visando aproximar o quadro normativo nacional ao que é praticado ao nível europeu, promovendo-se para tal um amplo debate entre a administração do trabalho e os representantes dos parceiros sociais dos diferentes sectores de actividade, em sede de comissão especializada  (…) , à previsão da total flexibilidade na escolha do modelo de organização dos serviços (internos ou externos) que mais se adeque à actividade desenvolvida pela empresa, salvaguardando-se a possibilidade da administração do trabalho poder, em função da frequência ou gravidade da sinistralidade registada na empresa, determinar a adopção de medidas diversas das adoptadas pela empresa, implementando um regime menos restritivo, ajustando-o à prática dos restantes Países da União Europeia.”

Bom, tendo já efectuado trabalho em ambas as linhas (serviços internos e externos), vejo pela experiência que de facto a flexibilidade na escolha poderia ser interessante, no entanto, tudo dependeria da forma como a empresa de serviços externos encarasse os mesmos. 

Actualmente, mesmo com legislação restrita, vê-se muita coisa no mercado: boas prestadoras de serviços e também medíocres. Mas o mesmo se aplica aos serviços internos, pois os técnicos muitas vezes “ficam sozinhos” na batalha pela prevenção, não conseguindo desenvolver efectivamente o seu trabalho.

E o leitor? O que a sua experiência lhe demonstra?
Até à próxima!

 Fontes:

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