segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

Profissão de técnico de segurança, requisitos e futuro!


 Resolvi colocar aqui no blogue um resumo sobre os requisitos de acesso à nossa profissão.

As profissões de técnico de segurança no trabalho e de técnico superior de segurança  no trabalho em Portugal são regulamentadas actualmente pela Lei nº 42/2012.

Segundo esta lei, para se poder exercer a profissão, tem de se ter um título válido, nenhuma novidade certo? Mas como ter este título?

Para técnicos superiores de segurança no trabalho:
- Ter um doutoramento, mestrado ou licenciatura na área da segurança no trabalho reconhecido;
ou
- Outra licenciatura ou bacharelato+ curso de formação inicial de TSST ministrado por entidade certificada para o efeito (o curso deverá ter no mínimo 540 horas, contando com componente prática)
Ou
- Qualificações profissionais reconhecidas nos termos da Lei 9/2009

Para técnicos segurança no trabalho
- 12º ano de escolaridade+ curso de formação inicial de TST ministrado por entidade certificada para o efeito (mínimo de 1200 horas)
Ou
- 9º ano escolaridade+curso formação inicial de TST que confira equivalência ao 12º ano, ministrado por entidade certificada para o efeito(3 anos)
Ou
 - Qualificações profissionais reconhecidas nos termos da Lei 9/2009


É relevante notar que relativamente à legislação anterior (DL 110/2000, alterado por Lei 14/2001) deixa de ser obrigatório o envio dos comprovativos de trabalho e formação para a ACT de forma a renovar CAP. Temos de continuar a cumprir estes requisitos, consoante cada situação para cada período de 5 anos, mas não é necessário notificarmos a ACT:

- Se trabalhou como técnico de segurança pelo menos 2 anos, são necessárias 30 h de formação contínua na área da Segurança no trabalho.

- Se não chegou aos 2 anos a trabalhar como técnico de segurança então são necessárias 100 horas de formação.

Este diploma também fala sobre o perfil profissional dos técnicos de segurança,  bem como do código deontológico que deverá cumprir. Caso haja alguma cláusula no contrato de trabalho do técnico que viole algum destes pontos estamos perante uma contraordenação com coimas . Quem contratar um técnico de segurança que não possua título profissional, é imputado com contraordenação grave, e o beneficiário também é punido.

Que futuro? (a minha modesta opinião agora…)
A profissão de técnicos de segurança no trabalho é muitas vezes ingrata na medida em que existe um grande grau de responsabilidade, um mundo de conhecimento técnico sempre a alterar-se e muitas vezes pouco entendimento com empregadores e trabalhadores, ( e quando há acidentes a primeira tentativa é quase sempre imputar ao técnico a responsabilidade, não se enganem!). Vejo que é uma profissão cada vez mais mal paga, urgindo a necessidade de uma maior união entre técnicos para honrarmos a nossa profissão.

Até à próxima!


7 comentários:

Zé disse...

Olá, Bom dia
Não sei se isto é o lugar certo para expor a minha dúvida mas não custa tentar.
Eu tenho na minha posse o Titulo Profissional de Técnico de Segurança no Trabalho, e nunca exerci a profissão (só em estágios pela escola), agora gostaria de saber qual o prazo da renovação do meu Titulo Profissional e o que eu tenho de fazer, para o manter.
Agradeço desde já a vossa ajuda.
Obrigado.

M. Gomes disse...

Olá,
A legislação no momento não exige que envie os documentos de 5 em 5 anos para renovação do CAP, no entanto deverá cumprir na mesma os requisitos da sua manutenção, ou seja, uma vez que não exerceu, deverá fazer uma formação de 100 horas para manter os seus conhecimentos actualizados e desta forma o seu CAP continuará a ser válido.

Zé disse...

Olá,
Mas essa formação de 100 horas é só de 5 em 5 anos certo ou é diariamente.
Obrigado.

M. Gomes disse...

Diariamente como? Não percebi a dúvida.
Deve assegurar 100 horas de formação no período de 5 anos, caso não exerça. Pode ser uma formação ou várias que perfaçam as 100 horas no âmbito da segurança no trabalho.

Zé disse...

Acho que já percebi, como eu não estou exercendo a profissão eu tenho que ir a essas 100 horas de formação, num período de 5 anos. Ou seja dentro desses 5 anos eu tenho que dar essas 100 horas de formação certo?
Obrigado.

M. Gomes disse...

Exacto. Tem de receber essas 100 horas num periodo de 5 anos.

Zé disse...

Obrigado pela sua ajuda.
Assim já não tenho que me preocupar.
Mais uma vez Obrigado.

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