quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Documentos e procedimentos obrigatórios para Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho - Parte II

Esta é a segunda parte do artigo sobre documentos e procedimentos obrigatórios para sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho. Relativamente aos procedimentos, a norma não refere explicitamente que devem ser documentados, no entanto é obrigatória a sua existência. Agora podem perguntar: então, mas se falam em procedimento este deve ser documentado, certo? E a resposta é: não necessariamente. A norma de 2008 refere procedimento como "modo especificado de realizar uma actividade ou processo" referindo na nota referente a este que "os procedimentos podem estar ou não documentados".

No entanto, se a falta destes originar desvios ou que se note ser necessária a sua documentação devido à reprodutibilidade do mesmo, então deve ser documentado (um exemplo disto, considero ser a identificação e avaliação de riscos, que sempre vi documentado ou os planos de emergência, por exemplo). Esta "liberdade" serve sobretudo para sistemas onde seja desnecessário um sistema documental muito elaborado tendo em conta a dimensão da organização. Portanto, fiquem aqui com a listagem dos procedimentos que deverão existir obrigatoriamente, independentemente de estarem documentados ou não. Interessa é que existam e sejam cumpridos.

Atenção que se estivermos a falar num sistema integrado com outras normas, o caso muda de figura (como por exemplo na ISO 9001:2008, há procedimentos que devem ser obrigatoriamente documentados).


  • ·      Procedimento(s) de identificação de perigos e apreciação do risco (4.3.1.)
  • Procedimento(s) de identificação e avaliação de requisitos legais e outros requisitos sst aplicáveis (4.3.2)
  • Procedimento(s) para sensibilizar as pessoas que trabalham sob controlo da organização relativamente à SST (4.4.2)
  • Procedimento(s) comunicação interna, contratados e outros visitantes, recepção, documentação e resposta comunicações de partes interessadas externas (4.4.3.1)
  • Procedimento(s) de participação e consulta dos trabalhadores e subcontratados no que diz respeito à SST (4.4.3.2)
  • Procedimento(s) para controlo de documentos  (4.4.5) e registos (4.5.4)
  • Procedimento(s) para preparação e resposta a emergências (4.4.7)
  • Procedimento(s) para monitorização e medição do SGSST (4.5.1)
  •   Procedimento(s) para a calibração, verificação e manutenção de equipamentos de monitorização e medição (4.5.1)
  •      Procedimento(s) para avaliação periódica de requisitos legais e outros que subscreva (4.5.2.1 e 4.5.2.2)
  •      Procedimento(s) para registar, investigar e analisar incidentes (4.5.3.1)
  •        Procedimento(s) para tratar não conformidades e implementar acções (4.5.3.2)
  •      Procedimento(s) de auditoria (4.5.5)
  •      Procedimento(s) para revisão pela gestão (4.6)
Até à próxima!
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