quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Documentos e procedimentos obrigatórios para Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho - Parte II

Esta é a segunda parte do artigo sobre documentos e procedimentos obrigatórios para sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho. Relativamente aos procedimentos, a norma não refere explicitamente que devem ser documentados, no entanto é obrigatória a sua existência. Agora podem perguntar: então, mas se falam em procedimento este deve ser documentado, certo? E a resposta é: não necessariamente. A norma de 2008 refere procedimento como "modo especificado de realizar uma actividade ou processo" referindo na nota referente a este que "os procedimentos podem estar ou não documentados".

No entanto, se a falta destes originar desvios ou que se note ser necessária a sua documentação devido à reprodutibilidade do mesmo, então deve ser documentado (um exemplo disto, considero ser a identificação e avaliação de riscos, que sempre vi documentado ou os planos de emergência, por exemplo). Esta "liberdade" serve sobretudo para sistemas onde seja desnecessário um sistema documental muito elaborado tendo em conta a dimensão da organização. Portanto, fiquem aqui com a listagem dos procedimentos que deverão existir obrigatoriamente, independentemente de estarem documentados ou não. Interessa é que existam e sejam cumpridos.

Atenção que se estivermos a falar num sistema integrado com outras normas, o caso muda de figura (como por exemplo na ISO 9001:2008, há procedimentos que devem ser obrigatoriamente documentados).


  • ·      Procedimento(s) de identificação de perigos e apreciação do risco (4.3.1.)
  • Procedimento(s) de identificação e avaliação de requisitos legais e outros requisitos sst aplicáveis (4.3.2)
  • Procedimento(s) para sensibilizar as pessoas que trabalham sob controlo da organização relativamente à SST (4.4.2)
  • Procedimento(s) comunicação interna, contratados e outros visitantes, recepção, documentação e resposta comunicações de partes interessadas externas (4.4.3.1)
  • Procedimento(s) de participação e consulta dos trabalhadores e subcontratados no que diz respeito à SST (4.4.3.2)
  • Procedimento(s) para controlo de documentos  (4.4.5) e registos (4.5.4)
  • Procedimento(s) para preparação e resposta a emergências (4.4.7)
  • Procedimento(s) para monitorização e medição do SGSST (4.5.1)
  •   Procedimento(s) para a calibração, verificação e manutenção de equipamentos de monitorização e medição (4.5.1)
  •      Procedimento(s) para avaliação periódica de requisitos legais e outros que subscreva (4.5.2.1 e 4.5.2.2)
  •      Procedimento(s) para registar, investigar e analisar incidentes (4.5.3.1)
  •        Procedimento(s) para tratar não conformidades e implementar acções (4.5.3.2)
  •      Procedimento(s) de auditoria (4.5.5)
  •      Procedimento(s) para revisão pela gestão (4.6)
Até à próxima!

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Documentos e procedimentos obrigatórios para Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho - Parte I


Uma das partes importantes de um Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SGSST) de acordo com o referencial  NP 4397:2008 (que adoptou directrizes da BS OSHAS 18001:2007) é a documentação. No entanto, como em tudo, é necessário bom senso para não tornarmos o nosso sistema de gestão escravo de documentos, fazendo com que haja burocracias a mais e consequentemente perda de valor.

Assim coloco aqui os documentos e registos que são obrigatórios segundo esta norma. Noutro artigo posterior falarei sobre aqueles que apesar de não serem obrigatórios, ser conveniente existirem (tendo sempre em conta que cada organização é diferente e portanto, os documentos também deverão ser adequados a cada realidade).

Mas aqui vão os que a norma explicita como obrigatórios:
- Política de SST (4.2 e) , 4.4.4);
- Resultados da identificação dos perigos, da apreciação do risco e dos controlos definidos (4.3.1);
- Informação relativa aos requisitos legais e outros aplicáveis (4.3.2);
- Objectivos de SST e programas (4.3.3, 4.4.4);
- Descrição âmbito do SGSST ( 4.4.4);
- Descrição dos elementos principais SGSST, respectivas interacções e referência a documentos relacionados (4.4.4);
- Documentos, incluído registos requeridos pela norma (4.4.4) (e neste ponto entram os seguintes):
  • ·      Registos de funções, responsabilidades, responsabilizações e autoridades (4.4.1)
  • ·      Registos associados a escolaridade, formação, experiência das pessoas que executam tarefas que tenham impacto na SST ( 4.4.2);
  • ·  Registos associados a acções de formação/formação para dar resposta às necessidades de formação associadas aos riscos SST e SGSST ( 4.4.2);
  • ·    Dados e resultados monitorização/medição suficientes para facilitar a análise das acções correctivas e preventivas subsequentes (4.5.1);
  • ·   Resultados de manutenção, calibrações e/ou verificações a equipamentos de monitorização e medição (4.5.1);
  • ·      Resultados das avaliações periódicas da conformidade com requisitos legais aplicáveis e outros que a organização subscreva (4.5.2.1 e 4.5.2.2)
  • ·         Resultados da investigação de incidentes (4.5.3.1)
  • ·         Resultados de acções correctivas e preventivas implementadas (4.5.3.2. d))
  • ·    Responsabilidades, competências e requisitos para planeamento e realização de auditorias e comunicação de resultados (4.5.5)
  • ·         Revisões pela gestão (4.6)
  • -    Outros documentos definidos pela organização como necessários para assegurar o planeamento, operação e controlo eficazes dos processos relativos à gestão dos riscos da SST (4.4.4, 4.4.6)

Até à próxima!

sexta-feira, 1 de novembro de 2013

Medidas de Autoprotecção - conferência

Para quem interesse o assunto das medidas de auto protecção relativas à regulamentação de segurança contra incêndio, fica aqui a informação de que irá decorrer uma conferência no dia 12 de Novembro no auditório da sede da Ordem dos Engenheiros em Lisboa. 



Caso estejam interessados consultem o Programa da Conferência: Medidas de Autoprotecção.

Até à próxima!
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