Este artigo está dividido em duas partes visto ter ficado um pouco extenso, esta é a primeira parte.
O
sector da construção tem especificidades e montar um Sistema de Gestão
de Segurança no Trabalho nesta área é um desafio.
A
primeira dificuldade começa logo na definição do âmbito pois a norma (NP 4397)
tem flexibilidade suficiente para que a organização decida o que vai certificar
de acordo com os seus objectivos. Estranho? Não deveria certificar logo toda a
organização?
Imaginemos
uma empresa que tem vários estabelecimentos espalhados pelo continente e ilhas
e para já só quer certificar os estabelecimentos e respectivas actividades no
continente. Bom, pode fazê-lo, mas só poderá usar o certificado relativo às
actividades realizadas no continente. As fronteiras deverão estar muito bem
definidas.
Outra
dificuldade que também pode acontecer será no caso de uma empresa de construção
que opere fora do país (agora muitas apostaram em mercados externos), que não
tenha limites territoriais no seu âmbito, mas que na prática, quando opera fora
do país não tem implementado o sistema nessas zonas. Isto é uma dificuldade (e
pode levar a Não Conformidade).
Também
quando as empresas utilizam outra personalidade jurídica para conseguirem um
contrato (por exemplo usando um agrupamento de empresas) o âmbito é para a
empresa e não para o agrupamento, portanto para esse tipo de obras também não
deverão “bandeirar” a certificação por esta norma (a não ser que todas as
empresas do agrupamento sejam certificadas, isto já é diferente!).
Outro
desafio para este tipo de organização é a actualização das avaliações de
riscos, do próprio documento em si mas também da comunicação deste aos
trabalhadores (sim, porque a avaliação de riscos NÃO É para ficar na gaveta).
Portanto, em empresas onde as obras são realizadas em estaleiros diferentes,
apesar das actividades e tarefas muitas vezes serem as mesmas, o nível de risco
É diferente, portanto convém existir uma avaliação de riscos por obra.
Como devem calcular, isto é fonte de imenso trabalho para o técnico de
segurança, pois parece que está sempre a fazer a mesma coisa. Uma técnica que
muitos utilizam é terem já pré-preparada uma base de dados com a listagem de
tarefas e riscos e depois adaptam a cada obra (o que muitas vezes não acontece
e pumba… Não Conformidade). A nossa legislação nesse aspecto já prevê as Fichas e PSS (ver artigo Plano de Segurança e Saúde ou Ficha de Procedimentos de Segurança)
Ainda falando nas avaliações de riscos, uma
dificuldade que também tive com empresas de construção será seguir a hierarquia
relativa à determinação de controlo dos riscos (estou a falar da eliminação,
substituição, aplicação de controlos de engenharia…), pois devido ao carácter temporário
de algumas obras, a aplicação de todas as medidas possíveis não se torna
viável, ficando as medidas cingidas a sinalização, equipamentos de protecção
colectiva e individual.
Até
à próxima!
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