terça-feira, 13 de agosto de 2013

Quando não temos a declaração de conformidade em máquinas... O que fazer?

Olá a todos.
Uma vez que me têm colocado dúvidas relativamente a máquinas e equipamentos de trabalho, acabando por se repetirem muitas vezes, decidi elaborar este post para esclarecer os meus leitores.

Quando encontramos máquinas/equipamentos de trabalho sem documentos, o que devemos fazer?

A máquina tinha inicialmente declaração de conformidade?
Sim - Então neste caso trata-se de um extravio ou perda de documentação, não influenciando a segurança do equipamento, portanto o melhor será solicitar uma nova declaração ao fabricante e/ou fornecedor (dependendo de quem a passou inicialmente).

Não - Das duas uma:
1 - a máquina foi colocada no mercado antes da legislação que exigia este documento ao fabricante, portanto não é obrigatório ter esta declaração, bastando cumprir com o DL 50/2005, tendo-se de guardar os relatórios das verificações.

2 - A máquina foi colocada no mercado após a legislação que exigia este documento e foi fornecida sem esta documentação. Neste caso deverá solicitar ao fabricante este documento senão a presunção inicial de conformidade está posta em causa.

Podem também ler outro artigo sobre este assunto, Máquinas e Equipamentos de Trabalho sem marcação CE - O que fazer?
Espero ter esclarecido.


Até à próxima!


5 comentários:

Anónimo disse...

Boa tarde.
Apenas hoje encontrei os eu blog, que parece realmente ser muito útil.
Deparo-me com um problema:
Tenho uma grua impedida de entrar em obra devido à falta de documentação. A grua é de 1989, fizemos o check-list pelo DL 50/2005 e emiti-mos a declaração de bom funcionamento e temos a inspeção anual da grua, também ela pelo DL 50/2205. O que falta? Eles alegam a falta da declaração CE, mas a grua é de 1989.
Neste momento temos uma obra parada devido a esta situação.
Se me puder ajudar, agradecia imenso pois já não encontro argumentos para conseguir desbloquear a situação.

Aproveito também este comentário para saber o que fazer quando temos a declaração CE num idioma sem ser Português.

Obrigado!

M. Gomes disse...

Olá,
Quando se refere a "eles", quem são? O cliente? Já pensaram em solicitar ajuda a um organismo notificado para obterem essa declaração CE?

M. Gomes disse...

Quanto ao idioma da declaração CE, deverá ser em Português, assim como o manual de instruções. (Já me deparei com situação semelhante e sei como é desafiante esta parte da documentação dos equipamentos)Se não tem nenhum destes documentos em português deverá solicitá-los ao fornecedor/importador do equipamento ou quem o colocou em serviço no nosso país.

Anónimo disse...

Sim, o "eles" são o cliente.
Mas sendo o equipamento de 1989, não está apenas obrigado a fazer a revisão de acordo com o DL 50/2005?

Relativamente à declaração CE, dos equipamentos após 1995, tenho 3 equipamentos com declarações sem ser em português. Está complicado os representantes em Portugal enviarem versão em português e os fabricantes dizem que não têm o documento disponível em português. Neste caso, como poderia resolver a situação? A falta de bom senso também impede a resolução rápida das situações e este cumprimento legal dá mais importância a um documento do que propriamente à segurança do equipamento, pois se tem marcação e declaração CE deveria ser suficiente.

M. Gomes disse...

Relativamente às declarações CE não redigidas em Português, deve procurar mesmo junto do fabricante ou mandatário a tradução da mesma (pois a lei define isso e ponto final)... Porém, como sabemos, podem procrastinar a questão...Não conseguindo que o fabricante ou seu mandatário façam uma tradução da declaração vejo apenas a hipótese de vocês fazerem uma tradução, visto que também a estão a colocar em serviço podendo então interpretar-se a parte do diploma que refere que a tradução também pode ser feita por " quem introduzir a máquina na
zona linguística em causa"(apesar de isto ser muito discutível), anexando como é óbvio a declaração original.

No entanto é uma questão de verem com o cliente se eles aceitariam uma declaração deste género, pois esta parte da lei pode ser objecto de várias interpretações. Tentem um compromisso de boa fé com o cliente. Eles também não terão interesse que a obra esteja parada por estas questões.

Quanto à questão relacionada com a falta de declaração CE, legalmente esta não existia na altura de fabrico da grua, portanto é natural que a mesma não a tenha. Sendo cliente, podem solicitar e vocês apenas refutar com base na legislação. Porém, se o cliente continua a não aceitar e sendo eles que "pagam", aí só vejo mesmo a hipótese de contactarem um organismo notificado para vos ajudar nesta questão.

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