terça-feira, 13 de agosto de 2013

Quando não temos a declaração de conformidade em máquinas... O que fazer?

Olá a todos.
Uma vez que me têm colocado dúvidas relativamente a máquinas e equipamentos de trabalho, acabando por se repetirem muitas vezes, decidi elaborar este post para esclarecer os meus leitores.

Quando encontramos máquinas/equipamentos de trabalho sem documentos, o que devemos fazer?

A máquina tinha inicialmente declaração de conformidade?
Sim - Então neste caso trata-se de um extravio ou perda de documentação, não influenciando a segurança do equipamento, portanto o melhor será solicitar uma nova declaração ao fabricante e/ou fornecedor (dependendo de quem a passou inicialmente).

Não - Das duas uma:
1 - a máquina foi colocada no mercado antes da legislação que exigia este documento ao fabricante, portanto não é obrigatório ter esta declaração, bastando cumprir com o DL 50/2005, tendo-se de guardar os relatórios das verificações.

2 - A máquina foi colocada no mercado após a legislação que exigia este documento e foi fornecida sem esta documentação. Neste caso deverá solicitar ao fabricante este documento senão a presunção inicial de conformidade está posta em causa.

Podem também ler outro artigo sobre este assunto, Máquinas e Equipamentos de Trabalho sem marcação CE - O que fazer?
Espero ter esclarecido.


Até à próxima!


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