sábado, 21 de dezembro de 2013

Alteração à Lei nº102/2009

Caros colegas, como já deverá ser do vosso conhecimento, a Lei nº102/2009 vai sofrer algumas alterações. As mesmas já foram aprovadas e encontram-se de momento a aguardar promulgação. 

Já poderão consultar a 2ª alteração à Lei nº102/2009. Li na diagonal e há algumas diferenças que me parece que serão relevantes, sendo uma profunda alteração a meu ver.

Até à próxima!

terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Publicações Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho

Com o fim de ano a aproximar-se temos como "prenda" uma série de publicações interessantes da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho. Entre as mesmas, três chamaram a minha atenção, mas há muitas que poderão saborear conforme vos apeteça. 

New risks and trends in the safety and health of women at work

E- fact 78 - Involving young workers in OSH 


Até à próxima!

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Nova campanha ACT- Indústria do Calçado

Visto esta semana ter sido lançada a campanha para a melhoria contínua das condições de trabalho na industria do calçado, deixo aqui os links para algum material disponível no site da ACT, nomeadamente:

- Programa enquadrador;
- Material da campanha.

Até à próxima!

sábado, 7 de dezembro de 2013

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

Guia de SST para micro, pequenas e médias empresas

Andava aqui pelas minhas deambulações na net e encontrei este guia de SST da ACT. 

Tem informações relevantes, pelo que pode ser um manual de interesse, por isso consultem o Guia de Segurança e Saúde no Trabalho da ACT.

Até à próxima!

segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

Profissão de técnico de segurança, requisitos e futuro!


 Resolvi colocar aqui no blogue um resumo sobre os requisitos de acesso à nossa profissão.

As profissões de técnico de segurança no trabalho e de técnico superior de segurança  no trabalho em Portugal são regulamentadas actualmente pela Lei nº 42/2012.

Segundo esta lei, para se poder exercer a profissão, tem de se ter um título válido, nenhuma novidade certo? Mas como ter este título?

Para técnicos superiores de segurança no trabalho:
- Ter um doutoramento, mestrado ou licenciatura na área da segurança no trabalho reconhecido;
ou
- Outra licenciatura ou bacharelato+ curso de formação inicial de TSST ministrado por entidade certificada para o efeito (o curso deverá ter no mínimo 540 horas, contando com componente prática)
Ou
- Qualificações profissionais reconhecidas nos termos da Lei 9/2009

Para técnicos segurança no trabalho
- 12º ano de escolaridade+ curso de formação inicial de TST ministrado por entidade certificada para o efeito (mínimo de 1200 horas)
Ou
- 9º ano escolaridade+curso formação inicial de TST que confira equivalência ao 12º ano, ministrado por entidade certificada para o efeito(3 anos)
Ou
 - Qualificações profissionais reconhecidas nos termos da Lei 9/2009


É relevante notar que relativamente à legislação anterior (DL 110/2000, alterado por Lei 14/2001) deixa de ser obrigatório o envio dos comprovativos de trabalho e formação para a ACT de forma a renovar CAP. Temos de continuar a cumprir estes requisitos, consoante cada situação para cada período de 5 anos, mas não é necessário notificarmos a ACT:

- Se trabalhou como técnico de segurança pelo menos 2 anos, são necessárias 30 h de formação contínua na área da Segurança no trabalho.

- Se não chegou aos 2 anos a trabalhar como técnico de segurança então são necessárias 100 horas de formação.

Este diploma também fala sobre o perfil profissional dos técnicos de segurança,  bem como do código deontológico que deverá cumprir. Caso haja alguma cláusula no contrato de trabalho do técnico que viole algum destes pontos estamos perante uma contraordenação com coimas . Quem contratar um técnico de segurança que não possua título profissional, é imputado com contraordenação grave, e o beneficiário também é punido.

Que futuro? (a minha modesta opinião agora…)
A profissão de técnicos de segurança no trabalho é muitas vezes ingrata na medida em que existe um grande grau de responsabilidade, um mundo de conhecimento técnico sempre a alterar-se e muitas vezes pouco entendimento com empregadores e trabalhadores, ( e quando há acidentes a primeira tentativa é quase sempre imputar ao técnico a responsabilidade, não se enganem!). Vejo que é uma profissão cada vez mais mal paga, urgindo a necessidade de uma maior união entre técnicos para honrarmos a nossa profissão.

Até à próxima!


quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Documentos e procedimentos obrigatórios para Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho - Parte II

Esta é a segunda parte do artigo sobre documentos e procedimentos obrigatórios para sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho. Relativamente aos procedimentos, a norma não refere explicitamente que devem ser documentados, no entanto é obrigatória a sua existência. Agora podem perguntar: então, mas se falam em procedimento este deve ser documentado, certo? E a resposta é: não necessariamente. A norma de 2008 refere procedimento como "modo especificado de realizar uma actividade ou processo" referindo na nota referente a este que "os procedimentos podem estar ou não documentados".

No entanto, se a falta destes originar desvios ou que se note ser necessária a sua documentação devido à reprodutibilidade do mesmo, então deve ser documentado (um exemplo disto, considero ser a identificação e avaliação de riscos, que sempre vi documentado ou os planos de emergência, por exemplo). Esta "liberdade" serve sobretudo para sistemas onde seja desnecessário um sistema documental muito elaborado tendo em conta a dimensão da organização. Portanto, fiquem aqui com a listagem dos procedimentos que deverão existir obrigatoriamente, independentemente de estarem documentados ou não. Interessa é que existam e sejam cumpridos.

Atenção que se estivermos a falar num sistema integrado com outras normas, o caso muda de figura (como por exemplo na ISO 9001:2008, há procedimentos que devem ser obrigatoriamente documentados).


  • ·      Procedimento(s) de identificação de perigos e apreciação do risco (4.3.1.)
  • Procedimento(s) de identificação e avaliação de requisitos legais e outros requisitos sst aplicáveis (4.3.2)
  • Procedimento(s) para sensibilizar as pessoas que trabalham sob controlo da organização relativamente à SST (4.4.2)
  • Procedimento(s) comunicação interna, contratados e outros visitantes, recepção, documentação e resposta comunicações de partes interessadas externas (4.4.3.1)
  • Procedimento(s) de participação e consulta dos trabalhadores e subcontratados no que diz respeito à SST (4.4.3.2)
  • Procedimento(s) para controlo de documentos  (4.4.5) e registos (4.5.4)
  • Procedimento(s) para preparação e resposta a emergências (4.4.7)
  • Procedimento(s) para monitorização e medição do SGSST (4.5.1)
  •   Procedimento(s) para a calibração, verificação e manutenção de equipamentos de monitorização e medição (4.5.1)
  •      Procedimento(s) para avaliação periódica de requisitos legais e outros que subscreva (4.5.2.1 e 4.5.2.2)
  •      Procedimento(s) para registar, investigar e analisar incidentes (4.5.3.1)
  •        Procedimento(s) para tratar não conformidades e implementar acções (4.5.3.2)
  •      Procedimento(s) de auditoria (4.5.5)
  •      Procedimento(s) para revisão pela gestão (4.6)
Até à próxima!

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Documentos e procedimentos obrigatórios para Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho - Parte I


Uma das partes importantes de um Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SGSST) de acordo com o referencial  NP 4397:2008 (que adoptou directrizes da BS OSHAS 18001:2007) é a documentação. No entanto, como em tudo, é necessário bom senso para não tornarmos o nosso sistema de gestão escravo de documentos, fazendo com que haja burocracias a mais e consequentemente perda de valor.

Assim coloco aqui os documentos e registos que são obrigatórios segundo esta norma. Noutro artigo posterior falarei sobre aqueles que apesar de não serem obrigatórios, ser conveniente existirem (tendo sempre em conta que cada organização é diferente e portanto, os documentos também deverão ser adequados a cada realidade).

Mas aqui vão os que a norma explicita como obrigatórios:
- Política de SST (4.2 e) , 4.4.4);
- Resultados da identificação dos perigos, da apreciação do risco e dos controlos definidos (4.3.1);
- Informação relativa aos requisitos legais e outros aplicáveis (4.3.2);
- Objectivos de SST e programas (4.3.3, 4.4.4);
- Descrição âmbito do SGSST ( 4.4.4);
- Descrição dos elementos principais SGSST, respectivas interacções e referência a documentos relacionados (4.4.4);
- Documentos, incluído registos requeridos pela norma (4.4.4) (e neste ponto entram os seguintes):
  • ·      Registos de funções, responsabilidades, responsabilizações e autoridades (4.4.1)
  • ·      Registos associados a escolaridade, formação, experiência das pessoas que executam tarefas que tenham impacto na SST ( 4.4.2);
  • ·  Registos associados a acções de formação/formação para dar resposta às necessidades de formação associadas aos riscos SST e SGSST ( 4.4.2);
  • ·    Dados e resultados monitorização/medição suficientes para facilitar a análise das acções correctivas e preventivas subsequentes (4.5.1);
  • ·   Resultados de manutenção, calibrações e/ou verificações a equipamentos de monitorização e medição (4.5.1);
  • ·      Resultados das avaliações periódicas da conformidade com requisitos legais aplicáveis e outros que a organização subscreva (4.5.2.1 e 4.5.2.2)
  • ·         Resultados da investigação de incidentes (4.5.3.1)
  • ·         Resultados de acções correctivas e preventivas implementadas (4.5.3.2. d))
  • ·    Responsabilidades, competências e requisitos para planeamento e realização de auditorias e comunicação de resultados (4.5.5)
  • ·         Revisões pela gestão (4.6)
  • -    Outros documentos definidos pela organização como necessários para assegurar o planeamento, operação e controlo eficazes dos processos relativos à gestão dos riscos da SST (4.4.4, 4.4.6)

Até à próxima!

sexta-feira, 1 de novembro de 2013

Medidas de Autoprotecção - conferência

Para quem interesse o assunto das medidas de auto protecção relativas à regulamentação de segurança contra incêndio, fica aqui a informação de que irá decorrer uma conferência no dia 12 de Novembro no auditório da sede da Ordem dos Engenheiros em Lisboa. 



Caso estejam interessados consultem o Programa da Conferência: Medidas de Autoprotecção.

Até à próxima!

terça-feira, 29 de outubro de 2013

Sistemas de Gestão de Segurança no Trabalho: o que é preciso para se ser auditor na área da Segurança e Saúde no Trabalho?


Uma auditoria é uma etapa fundamental num Sistema de Gestão.
Segundo a NP EN ISO 9000:2005 um auditor é uma pessoa que demonstrou atributos pessoais e competência para realizar uma auditoria. Ok, mas que competências são estas?

domingo, 27 de outubro de 2013

NAPO - recursos para professores

Olá,

Andava por aqui a deambular pela Internet e encontrei este site sobre o NAPO, de quem já tinha falado noutro artigo.

É um óptimo recurso para quem dê acções de sensibilização e formação. 

Espero que gostem e usem nas vossas acções.

Até à próxima!

sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Desafios e dificuldades na implementação de Sistema de Gestão de Segurança no Trabalho em empresas de construção - Parte II

Esta é a segunda parte do artigo. Caso deseje veja a primeira parte aqui.

Relativamente às competências e formação, o controle dos subcontratados é um ponto que muitas vezes falha ou é difícil de controlar. No entanto a própria norma refere que a organização deverá garantir a competência do pessoal sob o seu controlo, que execute tarefas com impacto na SST. Uma sugestão para que tal não aconteça é a definição contratual destas situações, para que os subcontratados saibam o que deverão cumprir de acordo com este requisito da norma. Além deste ponto para os subcontratados também se poderá verificar dificuldades relativamente aos canais de comunicação. Podem não existir ou serem manifestamente insuficientes ou burocráticos (um exemplo disto será os subcontratados não terem conhecimento da Política).

A dificuldade do controlo de documentos prende-se sobretudo em fazê-los chegar a todas as equipas existentes no terreno e mantê-los efectivamente controlados. Uma opção que se começa a ver é a existência dos mesmos em formato digital, andando cada equipa com um pequeno portátil que contém toda a informação (no entanto há coordenação de segurança que não aceita este tipo de formato). Para pequenas e micro-empresas ainda se vê muito papel nas carrinhas e visto que os trabalhadores muitas vezes os neglicenciam, tornam-se ilegíveis ou obsoletos.

 Relativamente a emergências, a identificação de todas as possíveis torna-se outro desafio consoante o local onde se vai realizar a obra (para além de toda a implementação do plano de emergência, simulacros, etc)

O controlo das verificações aos equipamentos é outro ponto a ter-se em conta e nas empresas de construção, mas uma dificuldade prende-se mesmo em saber onde andam os equipamentos. Em empresas onde haja muitas pequenas equipas, os trabalhadores vão trocando os equipamentos uns com os outros e até os compram sem dar cavaco à segurança no trabalho. A solução passa por responsabilizar os chefes de equipa e criar procedimentos internos para que quando haja trocas, requisições ou compra de equipamento estas sejam do conhecimento do departamento da segurança no trabalho.

O registo de todos os incidentes também é outro ponto que muitas vezes é negligenciado, sobretudo aqueles onde não resultaram grandes danos materiais ou lesões. Muitas vezes descobrimos o que aconteceu já algum tempo depois e aí a investigação já era…

Bom, pelo menos estas foram algumas dificuldades que eu senti. Alguém sentiu outras?

terça-feira, 22 de outubro de 2013

Desafios e dificuldades na implementação de Sistema de Gestão de Segurança no Trabalho em empresas de construção- parte I


Este artigo está dividido em duas partes visto ter ficado um pouco extenso, esta é a primeira parte.

O  sector da construção tem especificidades e montar um Sistema de Gestão de Segurança no Trabalho nesta área é um desafio.

A primeira dificuldade começa logo na definição do âmbito pois a norma (NP 4397) tem flexibilidade suficiente para que a organização decida o que vai certificar de acordo com os seus objectivos. Estranho? Não deveria certificar logo toda a organização?

Imaginemos uma empresa que tem vários estabelecimentos espalhados pelo continente e ilhas e para já só quer certificar os estabelecimentos e respectivas actividades no continente. Bom, pode fazê-lo, mas só poderá usar o certificado relativo às actividades realizadas no continente. As fronteiras deverão estar muito bem definidas.

Outra dificuldade que também pode acontecer será no caso de uma empresa de construção que opere fora do país (agora muitas apostaram em mercados externos), que não tenha limites territoriais no seu âmbito, mas que na prática, quando opera fora do país não tem implementado o sistema nessas zonas. Isto é uma dificuldade (e pode levar a Não Conformidade).

Também quando as empresas utilizam outra personalidade jurídica para conseguirem um contrato (por exemplo usando um agrupamento de empresas) o âmbito é para a empresa e não para o agrupamento, portanto para esse tipo de obras também não deverão “bandeirar” a certificação por esta norma (a não ser que todas as empresas do agrupamento sejam certificadas, isto já é diferente!).

Outro desafio para este tipo de organização é a actualização das avaliações de riscos, do próprio documento em si mas também da comunicação deste aos trabalhadores (sim, porque a avaliação de riscos NÃO É para ficar na gaveta). Portanto, em empresas onde as obras são realizadas em estaleiros diferentes, apesar das actividades e tarefas muitas vezes serem as mesmas, o nível de risco É diferente, portanto convém existir uma avaliação de riscos por obra. Como devem calcular, isto é fonte de imenso trabalho para o técnico de segurança, pois parece que está sempre a fazer a mesma coisa. Uma técnica que muitos utilizam é terem já pré-preparada uma base de dados com a listagem de tarefas e riscos e depois adaptam a cada obra (o que muitas vezes não acontece e pumba… Não Conformidade). A nossa legislação nesse aspecto já prevê  as Fichas e PSS (ver artigo Plano de Segurança e Saúde ou Ficha de Procedimentos de Segurança)

 Ainda falando nas avaliações de riscos, uma dificuldade que também tive com empresas de construção será seguir a hierarquia relativa à determinação de controlo dos riscos (estou a falar da eliminação, substituição, aplicação de controlos de engenharia…), pois devido ao carácter temporário de algumas obras, a aplicação de todas as medidas possíveis não se torna viável, ficando as medidas cingidas a sinalização, equipamentos de protecção colectiva e individual.



Até à próxima!


sexta-feira, 18 de outubro de 2013

Visão dos trabalhadores europeus relativamente a Stress no Trabalho


Em 2013 foi publicado um estudo europeu [1] onde uma das questões abordadas foi o stress no trabalho. Achei interessantes, mas não conclusivos os resultados deste inquérito, nomeadamente as razões apontadas para o stress no trabalho.

A maioria dos inquiridos referiu como principais causas de stress no trabalho as horas e volume de trabalho bem como a reorganização e insegurança no trabalho. Aqui fiquei com dúvidas relativamente ao que consideram insegurança no trabalho: precariedade dos contratos de trabalho ou insegurança efectiva nas condições de trabalho? Ou seja, falta de meios de prevenção e protecção?

Relativamente às horas e volume de trabalho, sabemos que muitas vezes as horas trabalhadas vão muito além das horas remuneradas (sim, porque nem todos recebem “horas extraordinárias”, mesmo que as façam). Isto pode demonstrar duas realidades diferentes: excesso de trabalho efectivo para uma pessoa ou falta de produtividade ou falha na gestão de tempo do trabalhador.

Para o caso de excesso de tarefas para uma só pessoa, a solução pode passar por uma reorganização das tarefas de forma a “dividir” tarefas com outro colega que não esteja tão sobrecarregado ou no limite ter de se contratar novo colaborador, podendo esta contratação ser em part-time, por exemplo (algo pouco explorado em Portugal). Caso se mantenha o trabalhador sobrecarregado entrará mais tarde ou mais cedo em Burnout (ver artigo sobre Stress no Trabalho) e a produtividade foi-se.

No caso de falta de produtividade da pessoa, considero que por vezes acontecem falhas na gestão de tempo ou até mesmo da organização que levam a esta consequência. A formação inicial para as tarefas que vai executar é crucial, mas muitas vezes negligenciada. Mas íamos entrar noutro mundo de considerações, que nada têm a ver com segurança e saúde no trabalho.

Depois outro resultado curioso foi o facto de na globalidade cerca de metade dos inquiridos ter referido o stress no trabalho como muito comum/comum no espaço de trabalho. Ou seja, é um risco grandemente percepcionado pelos trabalhadores (nos resultados para o Chipre este valor foi muito elevado). No entanto, também consideraram que nos seus respectivos locais de trabalho, o stress no trabalho é bem gerido (seja lá o que isto quererá dizer).

Caso entendam interessante visualizar o estudo clique aqui.
Até à próxima!

Fontes usadas para este artigo:

[1]  Inquérito de opinião pan-europeu sobre segurança e saúde ocupacional promovido pela Agencia Europeia de Segurança e Saúde no Trabalho, realidado por Ipsos MORI em conformidade com as normas descritas na ISO 20252, disponível em: https://osha.europa.eu/pt/safety-health-in-figures/index_html#tabs-2

terça-feira, 15 de outubro de 2013

Sistemas de Gestão de Segurança no Trabalho: que referenciais normativos utilizar?

A Organização Internacional do Trabalho desenvolveu um documento para Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SGSST) : Diretrizes Relativas aos Sistemas de Gestão da Segurança e da Saúde no Trabalho (ILO-OSH 2001) [1].

O referencial normativo mais usual não é uma norma ISO, mas sim referenciais da British Standard Institution (BSI).
-BS OHSAS 18001 - Occupational Health Safety Management Systems - Requirements, referencial que pode ser sujeito a certificação, e 
-BS OHSAS 18002 - Occupational Health Safety Management Systems - Guidelines for the implementation of OHSAS 18001.
- BS 18004: 2008 Guide to achieving effective occupational health and safety performance.

 Em Portugal as normas utilizadas são NP 4397, que tem os requisitos para um SGSST e a NP 4410 que tem as linhas de orientação para implementação de um SGSST tendo como referencial a NP 4397.
Se efectuarem uma pequena pesquisa, conseguirão visualizar muitos sites onde é discriminada a história deste tipo de referenciais e o porquê do seu aparecimento. No site da IOSH existe um pequeno resumo [3].
Então que normas utilizar?

A ILO-OSH 2001 tem orientações para implementar Sistema de Gestão de Segurança mas não é passível de certificação. Para uma organização que pretenda organizar-se apenas sem certificação a sua implementação poderá ter algum interesse. Este referencial normativo não tem qualquer vínculo legal, sendo voluntário e não pretende substituir as leis nacionais e internacionais [1].

Relativamente às normas OSHAS 18000, temos uma que é certificável (o que para muitos será o objectivo) e outra orientativa (OSHAS 18002). A sua redacção teve em conta a estrutura e o principio PDCA (Plan, Do, Check, Act) das normas ISO 9001 e 14001. Portanto, em organizações onde estas normas já existirão, a integração torna-se mais fácil. Em Portugal a norma correspondente é a NP 4397 como a norma certificável e a orientativa para a implementação é a NP 4410.

Se este tema interessa veja também As Principais Vantagens em Implementar SGSST.

Até à próxima!

Fontes
[1] Guidelines on occupational safety and health management systems (ILO-OSH 2001) disponível em: http://www.ilo.org/safework/info/standards-and-instruments/WCMS_107727/lang--en/index.htm

[2] NP 4397:2008 Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho Requisitos. CT 42. Dezembro 2008.




segunda-feira, 14 de outubro de 2013

domingo, 13 de outubro de 2013

Curtas - Cimeira encerramento Campanha "Locais de trabalho seguros e saudáveis 2012-2013

O evento de encerramento da Campanha «Locais de trabalho seguros e saudáveis 2012-2013», com o lema «Juntos na prevenção dos riscos profissionais», terá lugar em 11-12 de novembro de 2013 no centro de conferências Bizkaia Aretoa de Bilbau, em Espanha.

Para ver mais sobre esta notícia e outras clique aqui

Até à próxima!

terça-feira, 8 de outubro de 2013

As principais vantagens em implementar um Sistema de Gestão de Segurança no Trabalho

Um Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SGSST) tem como principal vantagem, na minha modesta opinião, a incorporação da segurança e saúde no trabalho na gestão quotidiana da organização, envolvendo todos os colaboradores.

Um facto apontado por um estudo [1] realizado há alguns anos para o IAPMEI, apontava a conclusão de que as empresas que implementaram SGSST, ou estavam em fase de o fazerem, eram mais activas na área da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) que as restantes empresas.

Portanto, pelo menos neste aspecto a SST será mais participada, o que é positivo, a meu ver, no entanto, quais os reais ganhos para uma empresa?

Quais os argumentos que um Técnico de Segurança poderá utilizar para “convencer” a organização onde trabalha para implementar Sistema de Gestão de Segurança no Trabalho.

Se eu fosse um “patrão” e viesse um Técnico com essa conversa a minha pergunta seria: o que ganhamos com isso?
1- Eliminar e minimizar riscos para os trabalhadores. Mas o facto é que dificilmente consigo convencer alguém que só vê cifrões à frente com este argumento. Um gestor diria: então, não será necessário implementar nada, basta cumprirmos a legislação, boas práticas e este aspecto está salvaguardado.
Na verdade não está salvaguardado, pois possivelmente a organização não tem um método sistematizado para fazer isto e sem método, podemos correr o risco de não estar a par de tudo.
O que me leva ao Argumento 2
- As normas ao obrigarem o cumprimento da legislação, definem uma sistematização da avaliação da conformidade legal, prevenindo desta forma dissabores com coimas e multas associadas à SST.
3- A imagem que a empresa quer projectar, um argumento apontado sobretudo se a empresa tiver como clientes empresas já certificadas que valorizam este aspecto. O que ganha? Cliente mais satisfeito. E cliente mais satisfeito volta sempre a solicitar os nossos produtos ou serviços.
Existem alguns trabalhos que referem esta razão como realmente relevante, como por exemplo uma tese [2] onde é referido que “as empresas elegeram como maioria a razão melhoria da imagem da organização com a redução de acidentes de trabalho com 80%.”
4-Diminuição da taxa de absentismo devido a doenças profissionais e acidentes de trabalho. Mas este argumento só é aplicável se realmente conhecermos os números e estes forem elevados. Se estivermos perante uma empresa onde não existem registos de quase nada, este argumento passa ao lado do gestor.
5-A implementação de um sistema de SST obriga a existirem indicadores que poderão ser essenciais para delinear estratégias, calcular custos e verificar a real evolução da sinistralidade (e não só!).
6- Ao ter um SGSST, é muito possível que os níveis de sinistralidade diminuam, pelo que aumenta para a organização a Possibilidade de negociação de pacotes de seguros mais atractivos;
7-Os sistemas de gestão de SST obrigam a um envolvimento dos colaboradores, através de acções de sensibilização, formação e informação. Uma melhoria significativa será a abertura de linhas de comunicação entre os diversos sectores, definição de responsabilidades e autoridades dentro da organização e consequentemente uma motivação maior de todos os colaboradores (haverão sempre os velhos do Restelo que pura e simplesmente nunca gostarão muito da ideia!)
Até à próxima!

Algumas fontes utilizadas para este post:
 [1] Saúde e Segurança do Trabalho: Estudo da Capacidade e Desempenho das Empresas e a sua Integração no Negócio . CTCV. Disponível no endereço: http://www.iapmei.pt/resources/download/bbp_estudo_sectorial_sest
[2] “O impacto do sistema QAS nas PME” disponível em: http://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/7967/1/Tese.pdf


terça-feira, 13 de agosto de 2013

Quando não temos a declaração de conformidade em máquinas... O que fazer?

Olá a todos.
Uma vez que me têm colocado dúvidas relativamente a máquinas e equipamentos de trabalho, acabando por se repetirem muitas vezes, decidi elaborar este post para esclarecer os meus leitores.

Quando encontramos máquinas/equipamentos de trabalho sem documentos, o que devemos fazer?

A máquina tinha inicialmente declaração de conformidade?
Sim - Então neste caso trata-se de um extravio ou perda de documentação, não influenciando a segurança do equipamento, portanto o melhor será solicitar uma nova declaração ao fabricante e/ou fornecedor (dependendo de quem a passou inicialmente).

Não - Das duas uma:
1 - a máquina foi colocada no mercado antes da legislação que exigia este documento ao fabricante, portanto não é obrigatório ter esta declaração, bastando cumprir com o DL 50/2005, tendo-se de guardar os relatórios das verificações.

2 - A máquina foi colocada no mercado após a legislação que exigia este documento e foi fornecida sem esta documentação. Neste caso deverá solicitar ao fabricante este documento senão a presunção inicial de conformidade está posta em causa.

Podem também ler outro artigo sobre este assunto, Máquinas e Equipamentos de Trabalho sem marcação CE - O que fazer?
Espero ter esclarecido.


Até à próxima!


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