Hoje foi publicada a Portaria nº55/2011 que especifica as profissões regulamentadas abrangidas na área do emprego e designa a respetiva autoridade competente para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais, nos termos da Lei n.º 9/2009.
Desta forma, a Portaria acima referida define a ACT (Autoridade para as Condições no Trabalho) como entidade competente para a proceder ao reconhecimento das qualificações de:
- Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho;
- Técnico de Segurança e Higiene no Trabalho.
A meu ver, não traz nada de novo...
Até à próxima
Blog dedicado a assuntos relacionados com segurança e saúde no trabalho.
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