sexta-feira, 16 de março de 2012

Agentes Químicos – Valores limite do Chumbo

De acordo com do Decreto-Lei nº 24/2012, são considerados dois tipos de valor limite:

- O valor limite de exposição profissional obrigatório;
- O valor limite biológico obrigatório;

De acordo com o mesmo diploma:

O valor limite de exposição profissional obrigatório é “o limite da concentração média ponderada de um agente químico presente no ar do local de trabalho, na zona de respiração de um trabalhador, em relação a um período de referência determinado, sem prejuízo de especificação em contrário, que não deve ser ultrapassado em condições normais de funcionamento;”

O valor limite biológico é “o limite de concentração no meio biológico adequado do agente em causa, dos seus metabolitos ou de um indicador de efeito;”

Ou seja, o primeiro baseia-se nos valores medidos directamente na atmosfera, o segundo em valores do próprio indivíduo.

Para verificar a concentração de chumbo no ar, a recolha de amostras deve ser individual e ter em conta o período de exposição, procurando que seja o mais representativa possível. No caso de existirem mais colaboradores expostos com tarefas idênticas pode-se reduzir o número de colheitas, procurando a representatividade desse grupo com o mínimo de uma colheita individual por cada 10 trabalhadores por turno de trabalho.

O nível de alerta de concentração de chumbo no ar é de 0,075 mg/m3 (média ponderada ao longo de 40 horas por semana).

Deve-se determinar a concentração de chumbo no ar de três em três meses. Este prazo pode ser alargado para uma vez por ano sempre que:

- Não ocorram alterações significativas nas condições dos locais de trabalho e processos de trabalho e
- A exposição profissional do trabalhador seja inferior a 0,1 mg/m3 nas duas últimas avaliações ou a taxa individual de plumbémia em qualquer trabalhador exposto não ultrapasse 60 μg/100 ml de sangue.

Caso o empregador não tenha assegurado estas medições, poderá incorrer numa contra-ordenação muito grave.

O valor limite de exposição profissional obrigatório é de 0,15 mg/m3 para um período de referencia de 8 horas.

Relativamente aos valores do próprio individuo, o controle deve ser feito através da realização de exames que permitam verificar a concentração de chumbo no sangue ou também por análises à urina.

Deve ser realizada vigilância da saúde no trabalho ao trabalhador sempre que seja atingido o nível de alerta de concentração de chumbo no ar ou que a taxa individual de plumbémia seja superior a 40 μg/100 ml de sangue.

O valor limite biológico obrigatório do Chumbo e respectivos compostos iónicos é de: 70 μg Pb/100 ml de sangue.

Num próximo post aprofundarei este assunto

Até à próxima
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