sábado, 4 de fevereiro de 2012

Plano de Segurança e Saúde ou Ficha de Procedimentos de Segurança?

O Decreto-Lei nº 273/2003 é a legislação base de Segurança e Saúde no Trabalho (para além da Lei Quadro) para organização da SST em estaleiros.
Segundo a mesma, o Plano de Segurança e Saúde (PSS) é obrigatório quando a obra obedece aos seguintes requisitos (ver art.5º do DL 273/2003):

- Obra foi sujeita a projecto e os trabalhos a desenvolver impliquem riscos especiais.
Ou
- Obra sujeita a projecto e está sujeita a comunicação prévia da abertura do estaleiro.

Caso não cumpra estes requisitos, mas existam riscos especiais, é obrigatória a elaboração de uma Ficha de Procedimentos de Segurança.

Caso contrário, não é necessário nenhum destes documentos, porém, a empresa deverá ter sempre a avaliação de riscos e transmiti-la aos trabalhadores uma vez que esta está prevista na Lei Quadro (Lei 102/2009).

Mas, quando é que as obras são sujeitas a projecto?

Aqui temos de nos basear noutra legislação, nomeadamente a legislação sobre edificação (Ver DL 177/2011) que refere que as obras ficam sujeitas a licença ou autorização administrativa a conceder pelas Câmaras Municipais. No entanto, no mesmo diploma refere o tipo de obras que não necessitam de licenças ou autorizações e podemos ir logo por exclusão de partes (ver art.6º).

Portanto, já vimos o que precisa de projecto, mas o que são considerados riscos especiais? Considerando art.7º do DL 273/2003 de forma resumida são:
- Risco de soterramento, de afundamento ou de queda em altura,
- Riscos químicos ou biológicos susceptíveis de causar doenças profissionais;
- Radiações ionizantes, quando for obrigatória a designação de zonas controladas ou vigiadas;
- Efectuados na proximidade de linhas eléctricas de média e alta tensão;
- Efectuados em vias ferroviárias ou rodoviárias que se encontrem em utilização, ou na sua proximidade;
- De mergulho com aparelhagem ou que impliquem risco de afogamento;
- Em poços, túneis, galerias ou caixões de ar comprimido;
- Utilização de explosivos, ou susceptíveis de originarem riscos derivados de atmosferas explosivas;
- De montagem e desmontagem de elementos prefabricados ou outros, cuja forma, dimensão ou peso exponham os trabalhadores a risco grave;

E por último, quando é que se tem de fazer comunicação prévia da abertura do estaleiro?

Segundo art.15º do DL 273/2003
- Obras com prazo total superior a 30 dias e, em qualquer momento, a utilização simultânea de mais de 20 trabalhadores;
- Um total de mais de 500 dias de trabalho, correspondente ao somatório dos dias de trabalho prestado por cada um dos trabalhadores.

Até à próxima
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