terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Obrigações Dono de Obra

Quem é Dono de Obra?

Segundo art. 3º, alinea f) do Decreto-Lei nº273/2003,

"Dono da obra- a pessoa singular ou colectiva por conta de quem a obra é realizada, ou o concessionário relativamente a obra executada com base em contrato de concessão de obra pública".

No âmbito do mesmo diploma, são obrigações do Dono de obra assegurar que a Segurança é tida em conta tanto em fase de execução da obra como na fase de projecto.

O Dono de Obra deverá:
- Elaborar ou mandar elaborar o PSS( Plano de Segurança e Saúde);
- Nomear os coordenadores de segurança em projecto e Obra;
- Aprovar o desenvolvimento e as alterações do PSS, após as mesmas serem validadas tecnicamente pelo Coordenador de Segurança em obra;
- Dar conhecimento por escrito do PSS aprovado à entidade executante;
- Comunicar previamente a abertura do estaleiro à autoridade competente quando for previsível que a execução de obra envolva uma das seguintes situações:
a) Um prazo total superior a 30 dias e, em qualquer momento, a utilização simultânea de mais de 20 trabalhadores;
b) Um total de mais de 500 dias de trabalho, correspondente ao somatório dos dias de trabalho prestado por cada um dos trabalhadores;
- Comunicar à Inspecção-Geral do Trabalho qualquer alteração dos elementos da comunicação prévia (n.º 4 do artigo 15º);
- Comunicar mensalmente a actualização dos elementos referidos na alínea j) do n.º 2 , artigo 15º, à autoridade competente;
- Entregar à entidade executante cópia da comunicação prévia da abertura de estaleiro, bem como as respectivas actualizações;
- Elaborar ou mandar elaborar uma compilação técnica da obra que inclua elementos úteis a ter em conta na sua utilização futura;
- Se intervirem em simultâneo no estaleiro duas ou mais entidades executantes, designar a que, nos termos da alínea i) do n.º 2 do artigo 19º, tomar as medidas necessárias para que o acesso ao estaleiro seja reservado a pessoas autorizadas;
- Assegurar o cumprimento das regras de gestão e organização geral do estaleiro a incluir no plano de segurança e saúde em projecto definidas no anexo I

Espero ter sido esclarecedora.

Até à próxima.
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