sexta-feira, 27 de abril de 2012

Parabéns ao trabalho de todos, mas ainda há um longo caminho a percorrer...

Amanhã assinala-se o Dia Nacional da Prevenção e Segurança no Trabalho.

É um facto que desde que foi publicado o DL 441/91, os números têm vindo a melhorar. A meu ver devido ao esforço de todos, Diplomas Legais, Entidades Oficiais, Empregadores, Técnicos de Segurança e Trabalhadores. No entanto ainda há um longo caminho a percorrer, uma vez que ainda há muita gente que morre ou adoece devido ao seu trabalho.

Deixo aqui link para uma noticia onde são divulgadas as estatísticas relativas a acidentes mortais .

Nós Técnicos somos sempre o "Bode Espiatório", porque exigimos investimento ao empregador ou porque não deixamos os trabalhadores fazerem as suas tarefas se a segurança e higiene não estiverem asseguradas. Mas os números também falam e já foram evitadas muitas mortes e enfermidades devido à nossa acção.

Até à próxima!

terça-feira, 24 de abril de 2012

Você sofre de Stress?




De tanto falarmos em Stress, achei engraçado colocar aqui alguns links para testes de algibeira para quem quiser. É claro que não é nada cientificamente provado, mas sempre dá para nos divertirmos um pouco.

Teste 1

Teste 2

Até à próxima!

domingo, 22 de abril de 2012

Entidades registadas ANPC

A Portaria n.º 773/2009, de 21 de Julho define o procedimento de registo (obrigatório) na ANPC das entidades que exerçam a actividade de comercialização, instalação e manutenção de produtos e equipamentos de SCIE, previsto no artigo 23.º do Decreto-lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro.

Deixo-vos aqui o link para consulta das entidades registadas pela ANPC.

Até à próxima!

sexta-feira, 20 de abril de 2012

Riscos Psicossociais - Como gerir este risco?




Existem medidas que poderão ser tomadas para o controle dos riscos psicossociais, nomeadamente:

- Melhorar sistemas de comunicação na hierarquia vertical;

- Desenvolvimento de formações para os Quadros Médios que tenham posições hierárquicas importantes;

- Estrutura organizacional clara;

- Jornadas de trabalho apropriadas, com flexibilidade se necessário;

- Descrições de trabalho e competências claras;

- Avaliação de desempenho, remuneração e reconhecimento justas;

- Sistemas adequados de desenvolvimento pessoal;

- Actividades estimulantes e com significado;

- Suporte social (ex: oportunidades para interacção social);

- Expectativas claras em relação ao trabalho e desempenho;

- Sistema de resolução de conflitos;

- Ambiente físico com níveis aceitáveis (ruído, ventilação, iluminamento,etc);

- Pesquisas de clima organizacional e avaliações 360;

- Benefícios para empregados;

- Suporte legal;

- Estímulo ao equilíbrio entre vida pessoal e trabalho;

- Códigos de ética e conduta claros;

- Procedimentos p/ evitar assédio moral;

- Equipamentos, materiais , ferramentas e procedimentos adequados

Até à próxima,

terça-feira, 17 de abril de 2012

Relatório Único

Olá,

O período de entrega do Relatório Único relativo ao exercício de 2011 (onde constam também informações relativas à Segurança e Saúde no Trabalho) está neste momento previsto entre 2/05/2012 e 15/06/2012.

Como sempre nessa altura ficará disponível no site do GEP a aplicação para descarregar e preencher.

Até à próxima!

Riscos Psicossociais - Qual a repercussão para respectiva organização?

As organizações são feitas por pessoas e como tal deverá ser dada alguma atenção à própria organização de trabalho de forma a prevenir este tipo de riscos.

Apresento alguns factores de risco psicossocial a que o Técnico de Segurança e Empregador deverão estar atentos:

- Liderança frágil;

- Burocracia

- Hierarquia rígida

- Ausência de diálogo

- Falta de suporte dos colegas;

- Ferramentas inadequadas;

- Falta ou excesso de comunicação;

- Excesso de trabalho ou monotonia;

- Ausência de controlo sobre o processo de trabalho;

- Conflitos de responsabilidades;

- Falta de formação

- Viagens frequentes

- Mudanças frequentes

- Trabalho virtual,

- Conflito de prioridades

- Insegurança de emprego



A falta de controlo dos riscos psicossociais poderá levar a:

- Aumento da taxa de erros/reclamações de clientes

- Práticas inseguras, acidentes e/ou quase-acidentes

- Insatisfação com o trabalho

- Redução do desempenho

- Menor inovação e criatividade

- Redução da produtividade

- Maior probabilidade de litígio



Até à Próxima

sábado, 14 de abril de 2012

Iniciativas Dia Nacional Prevenção e Segurança no Trabalho

Olá,

Como devem saber, dia 28 de Abril comemora-se o Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho.

A ACT promoveu um microsite relativo a esse dia onde poderão ver uma série de iniciativas e conteúdos relacionados com a Segurança e Saúde no Trabalho.

Tem relatórios da OIT, estatísticas, fichas técnicas OSHAS e Filmes do NAPO, entre outros.

Deixo aqui o Link para quem estiver interessado.

Até à próxima!

sexta-feira, 13 de abril de 2012

Riscos Psicossociais – como identificar e medir stress

De uma forma simplista é possível identificar o stress através de:

- Comportamentos

- Indicadores biológicos

- Estudo dos reflexos autonómicos

Alguns comportamentos típicos de indivíduo afectado com Stress negativo:

• Irritabilidade

• Falta de concentração

• Falta de atenção

• Agressividade

• Pensamento defensivo (desculpas)

• Dificuldade em descansar

• Alterações alimentares

• Mãos suadas

Relativamente ao comportamento agressido, esteja atento a mudanças de comportamento dos companheiros de trabalho, isso pode significar problemas sérios.

• Depressão, acessos de raiva e ameaças devem ser levados a sério e relatados imediatamente.

• Nunca enfrente alguém que esteja com raiva ou a agir de maneira ameaçadora. Mantenha-se calmo e fale suavemente e tranqüilamente, enquanto sai da área.

Relativamente a indicadores biológicos, o stress pode ser verificado através de:

- Spill-over da adrenalina elevado

- Metabolitos da adrenalina na urina elevados (ácido vanilmandélico elevado)

- Cortisol sanguíneo e urinário elevados, quer em doseamentos aleatórios, quer nas medições das 24 horas

Quanto ao estudo dos reflexos autonómicos:

Uma forma de conseguir fazer este tipo de medições é através da pupilometria de infravermelhos, sendo um teste que demora 5 segundos a fazer.

Outras formas serão:

- Medição a resistência galvânica da derme;

- Variabilidade R-R do electrocardiograma;

- Ondas θ do electroencefalograma.

Portanto, como poderão concluir, o stress não é uma “invenção”, existe e efectivamente pode ser medido.

Até à próxima,

terça-feira, 10 de abril de 2012

Riscos Psicossociais – Stress

O que é stress?

É normal surgir stress, sem o mesmo não faríamos nada. Mas existe o stress positivo (eustress), que nos faz produzir, que nos traz motivação e o stress negativo (distress), que nos bloqueia e altera os nossos ritmos naturais de tal forma que poderemos ter problemas de saúde devido ao mesmo.
Podemos defini-lo como um estado de alerta continuado por mais de 3 meses.

Existem vários tipos de stress profissional:

- Stress excessivo vs Stress deficitário;
- Stress funcional vs Stress disfuncional.

Tanto o excesso de trabalho como a privação podem desencadear respostas de stress por parte do indivíduo.

Como se instala o stress profissional?

Fase a) Reacção de Alarme:

Constitui uma fase de activação dos mecanismos de defesa.
A pessoa “ATACA” ou “FOGE”.

Por ex. acréscimo de volume de trabalho com prazo limite apertado. A pessoa procura “ATACAR” o trabalho ou “FOGE”, não o fazendo.

Sinais característicos desta fase:

- Preocupação;

- Ansiedade;

- Irritabilidade;

- Insónia;

- Esquecimentos ocasionais;

- Dificuldade de mobilizar a atenção e concentração.

Fase b) Resistência ou Adaptação

- Fase marcada pelo confronto continuado com a fonte de pressão que exige um esforço prolongado (resistência) ou que conduz a uma progressiva habituação do profissional (adaptação)

- Ex. organização do tempo, trabalho extra…

Se existe adaptação o indivíduo revela-se organizado e supera o mau estar.

Comportamentos típicos da resistência:

- Absentismo,

- Atraso para o trabalho;

- Cansaço e fadiga;

- Oscilação emocional por estados de cinismo, ressentimento, indiferença e autocensura;

Aumento significativo de substâncias como tabaco, café e álcool.

Fase c) Exaustão

Colapso dos mecanismos adaptativos.

O indivíduo esgotou a capacidade de continuar a enfrentar problemas profissionais, quer pela sua continuidade, quer pelo facto de estar a trabalhar no limite, quer pela necessidade de se afastar das situações e de restaurar a sua energia.

Sinais desta fase:

- Tristeza ou depressão crónicas;

- Fadiga mental e física;

- Dores de cabeça, estômago…

- Isolamento Social;

- Pensamentos auto-penalizantes e destrutivos.



Até à próxima,

sexta-feira, 6 de abril de 2012

Risco Psicossocial- O que é?

Como deverão saber, em 2012 a ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) está a promover a Campanha de Avaliação de Riscos Psicossociais. Como tal achei pertinente debruçar-me sobre este tema neste blog.


Relativamente ao trabalho, vários estudos têm demonstrado que as condições do posto de trabalho, forma de organização, controlo, autonomia, relações interpessoais, relação entre as exigências do cargo e as capacidades do próprio trabalhador, remuneração e segurança física, são factores relevantes para o bem estar psicológico dos trabalhadores.


Quando entramos no conceito de risco psicossocial, existe uma área cinzenta entre as próprias características do indivíduo e a sua postura perante o trabalho. Portanto, a meu ver, os riscos psicossociais no trabalho por vezes são subjectivos e dependem muito de quem os avalia e da altura em que são avaliados, no entanto existem e são reais, devendo o técnico de segurança e consequentemente o empregador prestar atenção a este tipo de riscos.

De salientar que o termo psicossocial tem sido utilizado para referir uma grande variedade de factores psicológicos e sociais que se relacionam com a saúde e a doença mental (Binik, 1985).

Existem várias definições relacionadas com este tipo de riscos nomeadamente:

- “todos os aspectos do desenho e gestão do trabalho e do contexto organizacional que têm potencial para causar dano físico ou psicológico” (Cox & Griffiths, 2005)


Enquadram-se dentro dos riscos psicossociais:

- Violência no trabalho;

- Consumo de álcool e de psicotrópicos em contexto de trabalho;

- Discriminação (HIV, homossexualidade, entre outros factores);

- Stress.

- Assédio

Até à próxima

segunda-feira, 2 de abril de 2012

Check list de Segurança e Saúde no Trabalho relativa à Portaria nº987/93

Muitas vezes, quando um Técnico de SST inicia o seu trabalho, tem tanta coisa para analisar que o melhor será ter algumas check lists para reavivar a memória e não deixar passar nada, pois muitas vezes as nossas visitas são limitadas em tempo e quantidade, pelo que devemos procurar que sejam o mais produtivas possíveis.

A pedido de alguns colegas deixo aqui uma lista de verificação que utilizo usualmente no inicio dos trabalhos e poderá ser útil saberem que se baseia na Portaria 987/93 relativa às prescrições mínimas a cumprir nos postos de trabalho. Se quiserem descarregá-la basta subscreverem o blog e podem ver a Check list Portaria 987/93 relativa a requisitos mínimos dos locais de trabalho

1.Condições do edifício:


Adequada à natureza da actividade.

São respeitadas sobrecargas máximas para os pavimentos.

2º-1 Pé direito do edifício > 3 m

2º-2 Área útil por trabalhador >1,80 m2

2º-3 Cubagem de ar por trabalhador >11,5 m3

2. Instalação eléctrica:

3º-1 Implantada de forma a evitar riscos de incêndio e explosão

3º-2 Está de acordo com legislação específica aplicável

3º-2 É inspeccionada periodicamente

3. Vias normais e de emergência:

4º-1 Encontram-se desobstruídas

4º-1 Conduzem o mais directamente possível à áreas de ar livre ou a zonas de segurança.

4º-2 Escadas têm resguardos laterais com altura ≥0,9 m.

4º-2 Rodapés com a altura ≥0,14 m

4º-3 Permitem evacuação rápida e em segurança

4º-5 Sinalização de segurança nas vias e saídas de emergência de acordo com a legislação vigente

4º-6 Existe iluminação de segurança alternativa em caso de avaria da iluminação artificial

4.Meios de detecção e combate a incêndios:

5º-1 Existe um projecto destes meios conforme a lei.

5º-2 Existe plano de emergência interno e plano de evacuação.

5º-3 - São regularmente verificados;

- Encontram-se dentro da validade.

5º -4 Estão devidamente sinalizados.

5º-3 Colaboradores sabem utilizá-los.

5. Ventilação:

6º-2 30≥caudal de ar≥50 m3/ hora/trabalhador.

6º-3 Os aparelhos que asseguram a ventilação estão em boas condições de funcionamento.

6º - 4 É assegurada ventilação sem expor trabalhadores a correntes de ar nocivas.

6º-5 Os contaminantes existentes estão abaixo dos limites legais.

6º-6 Fontes de contaminantes possuem sistemas de exaustão.

6. Temperatura e humidade:

7º-1 Condições de Temperatura e Humidade:

- São adequadas.



7. Iluminação:

7º-4 - Existem resguardos em caso de iluminação excessiva que possa causar encadeamento

8º-1 - Iluminação natural é suficiente

8º-2 - Iluminação artificial é suficiente

8. Pavimento:

10º-1 É antiderrapante

Não tem saliências ou cavidades

É fixo e estável.

10º-2 Permite limpeza, restauro e pintura das suas superfícies.

10º-3 e

10º-4 Divisórias:

- Sinalizadas no caso de serem transparentes ou translúcidas.

- Construídas em materiais que não comportem risco para os trabalhadores

9. Clarabóias e janelas:

11º-2 A limpeza das clarabóias, janelas ou dispositivos de ventilação é feita de forma segura.

10. Portas e portões:

12º-2 Têm dispositivos de segurança que os impeça saltar das calhas ou cair.

12º-3 Facilmente identificáveis ou acessíveis.

12º-4 Facilmente abertas em caso de falta de energia.

12º-8 Abertura fácil por dentro.

11. Vias de circulação

13º-2 Largura ≥1,20 metros.

13º-3 Diferenciadas entre vias de circulação para peões e máquinas. Caso não exista a sua largura é suficiente.

13º-6 Em caso de perigo de queda em altura têm resguardos laterais com altura ≥0,9 m e rodapé com altura ≥0,14 m

13º-7 O seu traçado está assinalado (caso tipo de utilização o exija)

12. Escadas e passadeiras rolantes

14º Equipadas com dispositivos de segurança e paragem de emergência visíveis.

13. Cais e Rampas

15º-1 Permitem circulação de pessoas de forma segura

Adequados à dimensão das cargas neles movimentadas

15º-2 Cais de carga têm pelo menos 1 saída

14. Locais de descanso (obrigatórios sempre que segurança ou saúde dos trabalhadores o exija):

16º-1 Facilmente acessível.

16º-3 Mesas e assentos de espaldar :

Em número ≥ aos trabalhadores que os podem utilizar ao mesmo tempo.

16º-4 As superfícies dos locais de descanso respeitam os seguintes requisitos:

Até 25 trabalhadores >18,5 m2

De 26 a 74 trabalhadores, por cada pessoa + 0,65 m2 relativamente ao anterior.

Entre 75 e 149 trabalhadores área> 50 m2 +0,5 m2 /trabalhador.

Entre 150 e 499 trabalhadores área geral> 92 m2 + 0,5 m2/trabalhador.

Número de trabalhadores> 500, área> 225 m2 + 0,40 m2 / trabalhador.

16º-5 Tem zona de fumadores.

17º Mães grávidas e lactantes têm local para se sentar ou deitar.

15. Condições dos vestiários (caso sejam necessários para a actividade em questão):

18º-1 Colocados em local de acesso fácil.

18º-1 Utilização separada por sexos.

18º-2 Bem iluminados.

Bem ventilados.

Comunicam directamente com a zona de chuveiros e lavatórios.

Têm armários individuais possíveis de fechar à chave.

Têm número de assentos suficiente para os seus utilizadores?

18º-3 + de 25 trabalhadores a área ocupada pelos vestiários, chuveiros e lavatórios ≥1 m2 /utilizador.

18º-4 Armários permitem a separação das roupas de uso pessoal e de trabalho?

16. Chuveiros (caso a actividade exija chuveiros):

19º-1 1 chuveiro/ 10 trabalhadores.

Têm água quente e fria

Utilização separada por sexos

19º-2 Caso a actividade não exija chuveiros:

- Existem lavatórios suficientes.

17. Instalações sanitárias:

20º-1 Utilização separada por sexos.

Lavatórios e retretes são em número suficiente.

20º-2 Retretes:

- ≥0,8 m de largura

-≥1,30 m de profundidade.

- Têm tiragem ar directa para exterior.

- Têm porta provida de fecho independente a abrir para fora.

- Estão em divisórias não inteiras com altura≥1,8 m.

- Espaço livre junto ao pavimento das divisórias ≤ 0,2 m.

18. Instalações de primeiros socorros:

21º-1 Têm equipamentos e material suficiente.

21º-2 Permitem o acesso fácil a macas.

21º-2 Têm sinalização de segurança de acordo com a legislação aplicável.

21º-3 Malas de 1ºs socorros:

- Fácil acesso

- Sinalizadas nos locais de trabalho onde isto se justifique.

19. Acesso a pessoas com deficiência:

22º Postos de trabalho, portas, escadas e outras vias de comunicação têm em conta os trabalhadores portadores de deficiência.

20. Locais de trabalho ao ar livre:

23º-1 Concebidos de forma a que:

- Trabalhadores fiquem protegidos contra níveis sonoros.

- Trabalhadores fiquem protegidos contra a queda de materiais e objectos.

Protegidos:

- Contra influências atmosféricas nocivas.

- Contra a poluição do ambiente

23º-2 .Permitem:

- Abandono rápido em caso de emergência.

- Socorro rápido dos trabalhadores.

Espero que vos seja útil. Qualquer dúvida deverão sempre consultar o diploma legal.

Até à próxima.

sábado, 31 de março de 2012

O stress no local de trabalho vai aumentar — afirmam 8 em cada 10 inquiridos numa grande sondagem de opinião pan-europeia

A segunda sondagem de opinião europeia sobre segurança e saúde no trabalho revela que o stress relacionado com o trabalho preocupa a grande maioria dos trabalhadores europeus. No âmbito do inquérito – realizado pela Ipsos MORI para a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA) –, foram analisadas as opiniões recolhidas em mais de 35 000 entrevistas a cidadãos comuns de 36 países europeus sobre problemas que se fazem sentir actualmente no local de trabalho, nomeadamente o stress relacionado com o trabalho e a importância da segurança e saúde no trabalho para a competitividade económica e para a criação de condições que permitam que as pessoas trabalhem até mais tarde na vida.

Se esta informação vos interessa, sigam o link.

Até à próxima!

sexta-feira, 23 de março de 2012

Prevenir e proteger de agentes químicos - Chumbo

Em primeiro lugar, devem ser tomadas medidas de organização do trabalho que reduzam ao mínimo indispensável o número de trabalhadores expostos ou susceptíveis de exposição.

Para diminuir e manter baixo o nível das exposições ao chumbo deve reduzir-se ao mínimo possível a emissão de poeiras e fumos contendo chumbo, podendo-se fazer o seguinte:

- Encapsular ou segmentar equipamentos ou locais das operações que provoquem a emissão de poeiras;
- A aspiração das emissões nos pontos onde se verifique a sua produção ou outro processo eficaz de renovação de ar.

Quando a exposição ao chumbo nos locais de trabalho for controlada por meios mecânicos de aspiração ou de renovação de ar, os mesmos não deverão constituir fonte de contaminação do ambiente exterior.

Sempre que for tecnicamente possível, os locais onde seja susceptível a exposição de trabalhadores ao chumbo devem manter-se isolados, de forma a evitar a contaminação de outras zonas de trabalho.

Os pavimentos e os revestimentos interiores dos locais devem facilitar as operações de limpeza.

Nas operações de limpeza deve utilizar-se a aspiração ou a via húmida, sendo proibidos os processos que provoquem a dispersão das poeiras de chumbo no ambiente de trabalho.

Não deve ser permitido comer beber ou fumar nos locais de trabalho sujeitos a exposição ao chumbo. Devem existir as condições necessárias para que os trabalhadores se possam lavar antes de comer, beber ou fumar nos locais destinados a esse fim e ainda tomar banho no final do turno.

Compete à entidade empregadora fornecer os produtos e materiais necessários à higiene diária de cada trabalhador (sabão, pasta e escova de dentes; escova de unhas; toalhas).

Deve ser usado o equipamento de protecção individual adequado e de maneira correcta: luvas, aventais, botas, máscaras ou semi-máscaras com filtro físico em função do trabalho a executar, excepto quando os valores de chumbo no ar, por serem muito elevados, aconselhem a utilização de aparelhos de protecção respiratória isolantes com pressão positiva.

A utilização de equipamento de protecção individual das vias respiratórias não deve ser com carácter habitual e permanente mas sim sempre limitado ao tempo mínimo necessário, não devendo ultrapassar as 4 horas diárias. Aparelhos de protecção respiratória de tipo “isolante” e de pressão positiva só devem ser usados com carácter excepcional, por tempo não superior ao acima indicado. Se estas horas forem seguidas, devem ser intercaladas de meia hora de pausa.

Os trabalhadores são obrigados a usar vestuário de trabalho apropriado durante todo o tempo de permanência nas zonas em que se verifique exposição ao chumbo.

As entidades empregadoras devem fornecer gratuitamente aos trabalhadores o vestuário de trabalho, em número suficiente de peças para substituição, e assegurar a sua lavagem, e reparação.

O vestuário, de trabalho deve ser lavado pelo menos uma vez por semana, em instalações destinadas a esse fim na própria empresa ou em lavandarias equipadas, para este tipo de lavagem, devendo, neste caso, o seu transporte ser efectuado, em recipientes fechados e, rotulados, de forma legível, com o seguinte aviso:
«Atenção: Roupa contaminada com chumbo. Não sacudir.»

Os resíduos da laboração que contenham chumbo devem ser recolhidos, acondicionados e retirados para fora dos locais de trabalho em condições de não constituírem fonte de contaminação desses locais e trabalhadores, devendo ser ainda observadas as disposições legais sobre resíduos e protecção do ambiente

quarta-feira, 21 de março de 2012

O que fazer quando os valores limite de exposição profissional obrigatório do Chumbo são ultrapassados?

Caso exista ultrapassagem do valor limite de exposição profissional obrigatório, ou seja, 0,075 mg/m3 para uma média ponderada de 40 horas. O empregador deverá ter um plano de acção preparado para caso desta situação ocorrer.

Deverão ser colhidas pelo menos três novas amostras representativas da exposição média ao chumbo. Cada um com uma duração de colheita não inferior a quatro horas. Caso se verifiquem 3 valores de concentração inferiores ao valor limite em quatro amostras colhidas durante uma semana, considera-se que o valor limite não foi ultrapassado.

Eu sugeria que, caso seja identificado este risco na Avaliação de Riscos o mesmo seja tido em conta na elaboração do Plano de Prevenção, através da disponibilização de meios adequados de primeiros socorros e do Plano de Emergência da empresa. O mesmo deverá conter simulacros periódicos para situações de emergência para agentes químicos.

Deverão existir sistemas de comunicação e alarmes para assinalar os riscos acrescidos para a segurança e saúde.

Tendo isto feito, os trabalhadores deverão ser informados dos procedimentos a adoptar

A área onde o valor limite foi ultrapassado deverá ser circunscrita a apenas trabalhadores indispensáveis às operações de reparação ou outras estritamente necessárias.

Deverão ser identificadas as causas para a ultrapassagem dos valores e agir sobre as mesmas.

Os trabalhadores que efectuem trabalhos nas zonas em que os valores limite foram ultrapassados deverão utilizar vestuário de protecção, EPI’s e outros equipamentos específicos adequados à situação.

Além disso, deverá proceder-se a nova determinação da concentração de chumbo no ar e avaliação da exposição profissional do trabalhador de forma a verificar a eficácia das medidas adoptadas.

Se não for possível no prazo de um mês a resolução da situação, deverá ser ouvido o médico responsável pela vigilância e saúde dos trabalhadores, nomeadamente:
- Determinação dos parâmetros biológicos dos trabalhadores expostos e verificação da ultrapassagem do respectivo valor limite.

Até à próxima.

segunda-feira, 19 de março de 2012

Casos de assédio no trabalho aumentaram

Em altura de crise o ditado "Em casa onde não há pão todos gritam sem razão" começa a aplicar-se. O assédio aumenta porquê? Estarão as pessoas mais sensibilizadas para este aspecto do trabalho ou efectivamente aumentou?
Se vos interessa a notícia aqui fica o link

Até à próxima.

sexta-feira, 16 de março de 2012

Agentes Químicos – Valores limite do Chumbo

De acordo com do Decreto-Lei nº 24/2012, são considerados dois tipos de valor limite:

- O valor limite de exposição profissional obrigatório;
- O valor limite biológico obrigatório;

De acordo com o mesmo diploma:

O valor limite de exposição profissional obrigatório é “o limite da concentração média ponderada de um agente químico presente no ar do local de trabalho, na zona de respiração de um trabalhador, em relação a um período de referência determinado, sem prejuízo de especificação em contrário, que não deve ser ultrapassado em condições normais de funcionamento;”

O valor limite biológico é “o limite de concentração no meio biológico adequado do agente em causa, dos seus metabolitos ou de um indicador de efeito;”

Ou seja, o primeiro baseia-se nos valores medidos directamente na atmosfera, o segundo em valores do próprio indivíduo.

Para verificar a concentração de chumbo no ar, a recolha de amostras deve ser individual e ter em conta o período de exposição, procurando que seja o mais representativa possível. No caso de existirem mais colaboradores expostos com tarefas idênticas pode-se reduzir o número de colheitas, procurando a representatividade desse grupo com o mínimo de uma colheita individual por cada 10 trabalhadores por turno de trabalho.

O nível de alerta de concentração de chumbo no ar é de 0,075 mg/m3 (média ponderada ao longo de 40 horas por semana).

Deve-se determinar a concentração de chumbo no ar de três em três meses. Este prazo pode ser alargado para uma vez por ano sempre que:

- Não ocorram alterações significativas nas condições dos locais de trabalho e processos de trabalho e
- A exposição profissional do trabalhador seja inferior a 0,1 mg/m3 nas duas últimas avaliações ou a taxa individual de plumbémia em qualquer trabalhador exposto não ultrapasse 60 μg/100 ml de sangue.

Caso o empregador não tenha assegurado estas medições, poderá incorrer numa contra-ordenação muito grave.

O valor limite de exposição profissional obrigatório é de 0,15 mg/m3 para um período de referencia de 8 horas.

Relativamente aos valores do próprio individuo, o controle deve ser feito através da realização de exames que permitam verificar a concentração de chumbo no sangue ou também por análises à urina.

Deve ser realizada vigilância da saúde no trabalho ao trabalhador sempre que seja atingido o nível de alerta de concentração de chumbo no ar ou que a taxa individual de plumbémia seja superior a 40 μg/100 ml de sangue.

O valor limite biológico obrigatório do Chumbo e respectivos compostos iónicos é de: 70 μg Pb/100 ml de sangue.

Num próximo post aprofundarei este assunto

Até à próxima

quinta-feira, 15 de março de 2012

Responsabilidade partilhada para levar a Segurança no Trabalho a outro nível

Vi hoje um artigo de opinião no Jornal de Notícias que subscrevo inteiramente. Se quiserem dar uma vista de olhos aqui fica o link.

Até à próxima.

quarta-feira, 14 de março de 2012

Agentes Químicos – O Chumbo

Devido à recente publicação do Decreto-Lei nº 24/2012 considerei importante fazer um post sobre o Chumbo, devido à sua especial perigosidade.
Os trabalhadores poderão estar expostos ao Chumbo em vários tipos de actividades como por exemplo:
- Extracção,
- Industria metalúrgica e de ligas,
- Fabricação de acumuladores de chumbo (vulgo, baterias);
- Recuperação de Chumbo antigo (p.e. comercio e reciclagem de baterias usadas);
- Fabricação e aplicação de substâncias que poderão conter chumbo (algumas tintas, vernizes, vernizes, esmaltes entre outros);
- Soldaduras com ajuda de ligas de chumbo;
- Vidragem e decoração de produtos cerâmicos por meio de decompostos de chumbo;

O chumbo pode causar vários efeitos indesejáveis, tais como:
- Anemia;
- Aumento da tensão arterial;
- Danos aos rins;
- Abortos;
- Alterações no sistema nervoso;
- Danos ao cérebro;
- Diminuição da fertilidade do homem através de danos ao esperma;
- Diminuição da aprendizagem em crianças;
- Modificações no comportamento das crianças, como agressão, impulsividade e hipersensibilidade.

O chumbo pode atingir o feto através da placenta da mãe, podendo causar sérios danos ao sistema nervoso e ao cérebro da criança .

Existem inclusivamente doenças profissionais que têm em conta a exposição ao chumbo, pelo que não deverá ser desprezado. Mas falarei nisso num futuro post.

Até à próxima

sexta-feira, 9 de março de 2012

Reconhecimento qualificações profissionais em matéria de SST

Hoje foi publicada a Portaria nº55/2011 que especifica as profissões regulamentadas abrangidas na área do emprego e designa a respetiva autoridade competente para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais, nos termos da Lei n.º 9/2009.

Desta forma, a Portaria acima referida define a ACT (Autoridade para as Condições no Trabalho) como entidade competente para a proceder ao reconhecimento das qualificações de:
- Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho;
- Técnico de Segurança e Higiene no Trabalho.

A meu ver, não traz nada de novo...

Até à próxima

quinta-feira, 8 de março de 2012

Quando é que o dono de obra deve nomear Coordenador de Segurança?

De forma resumida, a obrigação de o dono de obra nomear
Coordenadores de Segurança em projecto e obra está relacionada com as seguintes caracterísitcas do projecto e obra:
- Existência de projecto;
- Existência de riscos especiais (enumerados no art.º 7º do DL n.º 273/2003);
- Pluralidade de intervenientes, tanto na fase de projecto, como na fase de obra.

Até à próxima

terça-feira, 6 de março de 2012

Quem pode ser Coordenador de Segurança em Obra

Segundo o DL 273/2003:

«Coordenador em matéria de segurança e saúde durante a elaboração do projecto da obra», adiante designado por coordenador de segurança em projecto, a pessoa singular ou colectiva que executa, durante a elaboração do projecto, as tarefas de coordenação em matéria de segurança e saúde previstas no presente diploma, podendo também participar na preparação do processo de negociação da empreitada e de outros actos preparatórios da execução da obra, na parte respeitante à segurança e saúde no trabalho;

Procurei já legislação neste sentido, que clarificasse quais as qualificações mínimas que um Coordenador de Segurança deverá ter, mas infelizmente o que temos é uma dispersão de diplomas que não esclarece de nenhuma forma quais as qualificações mínimas que este profissional deverá ter.

Existem projectos de diplomas legais neste sentido,nomeadamente um projecto pela Ordem dos Engenheiros entre outros.

A meu ver faz todo o sentido um Coordenador de Segurança ter CAP de Técnico de Segurança no Trabalho, uma vez que são estes os profissionais responsáveis pela Segurança no Trabalho. No entanto, suponho que para assegurar com eficácia a Segurança em Obras deverão ter outro tipo de especializações pois, como outros Técnicos saberão e entenderão, ninguém sabe tudo, sobretudo na área da Construção. Mas discordo quando querem que sejam apenas Engenheiros Civis a assegurar esta responsabilidade.

Até à próxima

sábado, 3 de março de 2012

Obrigações dos Coordenadores de Segurança

O Decreto-Lei nº273/2003 define a figura do Coordenador de Segurança que desempenha um papel importante no aconselhamento e apoio técnico aos processos de decisão do dono de obra e de dinamização da acção dos diversos intervenientes no que se refere à observância dos princípios gerais de prevenção em todas as fases que fazem parte de uma obra (projecto, contratualização da empreitada, fase de execução)

Neste quadro os coordenadores de segurança devem desenvolver, nomeadamente, as seguintes actividades (art.º 13º do DL n.º 237/2003):
Em projecto:
- Assegurar que os autores do projecto tenham em atenção a integração dos princípios gerais da prevenção de riscos profissionais no respectivo projecto;
- Elaborar ou validar tecnicamente o plano de segurança e saúde, quando este for elaborado por outra pessoa designada pelo dono da obra;
- Iniciar a organização da compilação técnica da obra e completá-la quando não existir coordenador de segurança em obra;
- Prestar informações ao dono da obra no âmbito da segurança, higiene e saúde no trabalho;
- Apoiar o dono de obra, nos processos de contratualização da empreitada e nos actos preparatórios da execução da obra na parte respeitante à segurança, higiene e saúde no trabalho.

Em obra:
- Apoiar o dono da obra na elaboração e actualização da comunicação prévia;
- Apreciar o desenvolvimento e as alterações do plano de segurança e saúde para a execução da obra e, sendo caso disso, propor à entidade executante as alterações adequadas com vista à sua validação técnica;
- Analisar a adequabilidade da ficha de procedimentos de segurança e, sendo caso disso, propor à entidade executante as alterações adequadas;
- Verificar a coordenação das actividades das empresas e dos trabalhadores independentes que intervêm no estaleiro, tendo em vista a prevenção dos riscos profissionais;
- Promover e verificar o cumprimento do plano de segurança e saúde, bem como das outras obrigações da entidade executante, dos subempreiteiros e dos trabalhadores independentes;
- Coordenar o controlo da correcta aplicação dos métodos de trabalho, na medida em que daqui decorram influências na segurança e saúde no trabalho;
- Promover a divulgação recíproca entre todos os intervenientes no estaleiro de informações sobre riscos profissionais e a sua prevenção;
- Registar as actividades de coordenação em matéria de segurança e saúde no livro de obra, nos termos do regime jurídico aplicável ou, na sua falta, de acordo com um sistema de registos apropriado que deve ser estabelecido para cada obra;
- Assegurar que a entidade executante tome as medidas necessárias para que o acesso ao estaleiro seja reservado a pessoas autorizadas;
- Informar o dono da obra sobre o resultado da avaliação da segurança e saúde existente no estaleiro, bem como sobre as suas responsabilidades no âmbito do presente diploma;
- Analisar as causas de acidentes graves que ocorram no estaleiro;
- Integrar na compilação técnica da obra os elementos decorrentes da execução dos trabalhos que dela não constem.

Até à próxima

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Obrigações Dono de Obra

Quem é Dono de Obra?

Segundo art. 3º, alinea f) do Decreto-Lei nº273/2003,

"Dono da obra- a pessoa singular ou colectiva por conta de quem a obra é realizada, ou o concessionário relativamente a obra executada com base em contrato de concessão de obra pública".

No âmbito do mesmo diploma, são obrigações do Dono de obra assegurar que a Segurança é tida em conta tanto em fase de execução da obra como na fase de projecto.

O Dono de Obra deverá:
- Elaborar ou mandar elaborar o PSS( Plano de Segurança e Saúde);
- Nomear os coordenadores de segurança em projecto e Obra;
- Aprovar o desenvolvimento e as alterações do PSS, após as mesmas serem validadas tecnicamente pelo Coordenador de Segurança em obra;
- Dar conhecimento por escrito do PSS aprovado à entidade executante;
- Comunicar previamente a abertura do estaleiro à autoridade competente quando for previsível que a execução de obra envolva uma das seguintes situações:
a) Um prazo total superior a 30 dias e, em qualquer momento, a utilização simultânea de mais de 20 trabalhadores;
b) Um total de mais de 500 dias de trabalho, correspondente ao somatório dos dias de trabalho prestado por cada um dos trabalhadores;
- Comunicar à Inspecção-Geral do Trabalho qualquer alteração dos elementos da comunicação prévia (n.º 4 do artigo 15º);
- Comunicar mensalmente a actualização dos elementos referidos na alínea j) do n.º 2 , artigo 15º, à autoridade competente;
- Entregar à entidade executante cópia da comunicação prévia da abertura de estaleiro, bem como as respectivas actualizações;
- Elaborar ou mandar elaborar uma compilação técnica da obra que inclua elementos úteis a ter em conta na sua utilização futura;
- Se intervirem em simultâneo no estaleiro duas ou mais entidades executantes, designar a que, nos termos da alínea i) do n.º 2 do artigo 19º, tomar as medidas necessárias para que o acesso ao estaleiro seja reservado a pessoas autorizadas;
- Assegurar o cumprimento das regras de gestão e organização geral do estaleiro a incluir no plano de segurança e saúde em projecto definidas no anexo I

Espero ter sido esclarecedora.

Até à próxima.

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Decreto-Lei 24/2012 relativo a prescrições mínimas de agentes químicos em ambiente laboral

No passado dia 6 de Fevereiro foi publicado o DL 24/2012 que veio estabelecer e consolidar as prescrições mínimas em matéria de protecção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde devido à exposição a agentes químicos no trabalho (art.1º), vindo transpor uma Directiva Europeia complementando outra legislação já existente relativa a substâncias perigosas. Este diploma é aplicável a todas as actividades.

Critérios a Respeitar

Estabelece valores limite de exposição a agentes químicos em ambiente laboral e procedimentos que o empregador deverá respeitar para assegurar a protecção dos trabalhadores, nomeadamente:
- Avaliação de Riscos;
- Medidas Gerais de Prevenção e Protecção;
- Medidas Específicas de Prevenção e Protecção;
- Medidas Técnicas ou Organizativas;
- Procedimentos a adoptar em caso de incidentes ou situações de emergência;
- Medição da Exposição;
- Vigilância na saúde;
- Deveres de Informação, Formação e Consulta aos Trabalhadores;

É muito concreto para determinados agentes, nomeadamente o Chumbo.

De uma forma global este diploma concretiza cada vez mais a preocupação relativa à exposição profissional a agentes químicos e quem a lê sem ter em conta o panorama actual das empresas irá certamente aplaudir um diploma ddeste tipo. Porém, como muita outra legislação, poderá resultar mais incumprimento por parte das empresas, visto as mesmas terem cada vez menos capacidade financeira para medições.

Até à próxima

terça-feira, 21 de fevereiro de 2012

Crónicas de TSSHT - Ser Técnico de SHST não é só lamber papel!!!!

Desde que iniciei a minha carreira como TSSHT tenho cada vez mais reparado no seguinte:
- 90% do tempo o TSSHT "lambe papel"...

O que quero dizer com isto?
Na minha óptica, o trabalho do TSSHT tem 2 principais objectivos: prevenir doenças profissionais e acidentes de trabalho, procurando gerir a segurança no trabalho de forma sistemática e metódica.

Considero que uma boa parte do nosso trabalho deveria ser repartido entre andar no terreno a informar, formar, sensibilizar empregadores e trabalhadores, o que muitas vezes fica para segundo plano, pois temos sempre muita documentação para tratar.

Para além da documentação, temos uma multiplicidade de diplomas legais a cumprir. Legislação essa que está dispersa e confusa.

Até à próxima!

sábado, 4 de fevereiro de 2012

Plano de Segurança e Saúde ou Ficha de Procedimentos de Segurança?

O Decreto-Lei nº 273/2003 é a legislação base de Segurança e Saúde no Trabalho (para além da Lei Quadro) para organização da SST em estaleiros.
Segundo a mesma, o Plano de Segurança e Saúde (PSS) é obrigatório quando a obra obedece aos seguintes requisitos (ver art.5º do DL 273/2003):

- Obra foi sujeita a projecto e os trabalhos a desenvolver impliquem riscos especiais.
Ou
- Obra sujeita a projecto e está sujeita a comunicação prévia da abertura do estaleiro.

Caso não cumpra estes requisitos, mas existam riscos especiais, é obrigatória a elaboração de uma Ficha de Procedimentos de Segurança.

Caso contrário, não é necessário nenhum destes documentos, porém, a empresa deverá ter sempre a avaliação de riscos e transmiti-la aos trabalhadores uma vez que esta está prevista na Lei Quadro (Lei 102/2009).

Mas, quando é que as obras são sujeitas a projecto?

Aqui temos de nos basear noutra legislação, nomeadamente a legislação sobre edificação (Ver DL 177/2011) que refere que as obras ficam sujeitas a licença ou autorização administrativa a conceder pelas Câmaras Municipais. No entanto, no mesmo diploma refere o tipo de obras que não necessitam de licenças ou autorizações e podemos ir logo por exclusão de partes (ver art.6º).

Portanto, já vimos o que precisa de projecto, mas o que são considerados riscos especiais? Considerando art.7º do DL 273/2003 de forma resumida são:
- Risco de soterramento, de afundamento ou de queda em altura,
- Riscos químicos ou biológicos susceptíveis de causar doenças profissionais;
- Radiações ionizantes, quando for obrigatória a designação de zonas controladas ou vigiadas;
- Efectuados na proximidade de linhas eléctricas de média e alta tensão;
- Efectuados em vias ferroviárias ou rodoviárias que se encontrem em utilização, ou na sua proximidade;
- De mergulho com aparelhagem ou que impliquem risco de afogamento;
- Em poços, túneis, galerias ou caixões de ar comprimido;
- Utilização de explosivos, ou susceptíveis de originarem riscos derivados de atmosferas explosivas;
- De montagem e desmontagem de elementos prefabricados ou outros, cuja forma, dimensão ou peso exponham os trabalhadores a risco grave;

E por último, quando é que se tem de fazer comunicação prévia da abertura do estaleiro?

Segundo art.15º do DL 273/2003
- Obras com prazo total superior a 30 dias e, em qualquer momento, a utilização simultânea de mais de 20 trabalhadores;
- Um total de mais de 500 dias de trabalho, correspondente ao somatório dos dias de trabalho prestado por cada um dos trabalhadores.

Até à próxima
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