sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

Resumo Lei nº 2/2011 – Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos.

Esta semana saiu legislação relevante sobre amianto. Se calhar quem não estiver muito dentro da área da segurança se interrogue da importância desta legislação.

O amianto ao ser inalado, pode dar origem a uma doença pulmonar grave: a asbestose.

A presente lei visa estabelecer procedimentos e objectivos com vista à remoção de produtos que contêm fibras de amianto ainda presentes em edifícios, instalações e equipamentos públicos.
Segundo este diploma, o governo dispõe de um prazo de um ano para fazer levantamento de todos os edifícios e equipamentos públicos que tenham amianto na sua construção.
Depois do levantamento, é publicada listagem de edifícios com amianto. A ACT terá de fazer uma monitorização, determinando quais deverão ser alvo de acções correctivas, inclusive remoção das fibras.

As entidades que gerem cada um dos edifícios, instalações e equipamentos públicos constantes na listagem referida têm de prestar informação a todos os utilizadores desse edifício da existência de amianto e da previsão do prazo de remoção desse material.

A remoção de produtos com fibras de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos obedece a regras de segurança, designadamente as previstas no Decreto -Lei n.º 266/2007, de 24 de Junho.

Após a remoção dos produtos que contêm fibras de amianto, a entidade que a concretizou garante que a área na qual se procedeu a essa remoção fica totalmente livre de poeiras e partículas de amianto em todas as estruturas, equipamentos e zona envolvente.
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