segunda-feira, 19 de abril de 2010

Representante para SST - o que são, vantagens de ser um

O que é um Representante dos Trabalhadores para a SST?
Basicamente são trabalhadores da empresa, com responsabilidade de interlocução entre os administração, serviços de SST e trabalhadores. Dão sugestões e servem de intermediário nas reuniões de consulta e informação sobre SST. Deverão ter uma formação apropriada e homologada pelo ACT na área da SST.

Não é obrigatória a sua existência, mas a comunicação torna-se mais facilitada se existirem.

Relativamente à protecção dos representantes dos trabalhadores para a SST


• Os representantes para SST têm um crédito de 5h/mês para exercer a função de representante de SST;

• Quando excedam o crédito de horas devem comunicar com um dia de antecedência sendo considerada falta justificada e tempo de serviço efectivo;

• Em caso de procedimento disciplinar e despedimento do representante presume-se feito sem justa causa.


Nº de representantes consoante nº trabalhadores:

a) Empresas com menos de 61 trabalhadores — um representante;

b) Empresas de 61 a 150 trabalhadores — dois representantes;

c) Empresas de 151 a 300 trabalhadores — três representantes;

d) Empresas de 301 a 500 trabalhadores — quatro representantes;

e) Empresas de 501 a 1000 trabalhadores — cinco representantes;

f) Empresas de 1001 a 1500 trabalhadores — seis representantes;

g) Empresas com mais de 1500 trabalhadores — sete representantes.

Até à próxima
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