quinta-feira, 8 de abril de 2010

Organização da Segurança e Saúde no Trabalho

Quando é que a empresa pode organizar os serviços de SST sem recorrer a um técnico de segurança interno ou empresa externa de serviços de SST?

Caso a empresa ou associação cumpra os três requisitos:

1. Tenha trabalhadores com contrato de trabalho ou estágios (ou seja, não haja prestação de serviços e os colaboradores estejam como trabalhadores por conta de outrem)

2. Seja uma microempresa( nº trabalhadores > 9;volume facturação< 3 milhoes €)

3. Não seja de risco elevado


Para assegurarem serviços de segurança no trabalho

Não é obrigatório ter serviços externos podendo organizar-se internamente a este nível (em empresas até 10 trabalhadores poderão ter o “trabalhador designado” que deverá ter um pequeno curso de Segurança e Higiene no Trabalho homologado pela ACT e fica responsável pelos serviços de Segurança no Trabalho).

Para assegurarem serviços de medicina no trabalho

Para os exames médicos poderão contratar serviços externos de uma empresa ou médico do trabalho devidamente autorizados ou então utilizar os serviços do SNS (Serviço Nacional de Saúde).


Caso os colaboradores da empresa sejam apenas sócios gerentes ou prestadores de serviços


Neste caso, estes colaboradores são equiparáveis a empregador, devendo eles próprios assegurar a saúde e segurança no trabalho.

Os exames médicos neste caso poderão ser assegurados pelo Serviço Nacional de Saúde.

Até à próxima
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