quinta-feira, 22 de abril de 2010

Máquinas e equipamentos de trabalho sem marcação CE - o que fazer?

A base de enquadramento legal para a segurança das máquinas e equipamentos de trabalho é o Decreto-Lei nº50/2005 e o Decreto-Lei nº103/2008 (ambos adicionados nos links deste blogue).

Se nos depararmos com uma máquina sem marcação CE o que devemos primeiro verificar será se essa marcação CE desapareceu devido à própria utilização da máquina, ou porque alguém a retirou ou se realmente não existe certificado de conformidade por parte do fabricante...

Nos casos de falta de certificado de conformidade, devemos verificar em que ano foi a máquina fabricada e caso já seja muito antiga é possível que tenha sido fabricada antes da obrigatoriedade de marcação CE.

Se for esse o caso, o melhor será fazer uma verificação de acordo com DL 50/2005, devendo esta verificação ser realizada por pessoa competente (num próximo post passarei a explicar o que é isto de pessoa competente). Se o equipamento não cumprir com tudo o que está definido neste diploma, então deverá ser alvo de intervenção.

Depois deverão chamar um organismo notificado (que também explicarei num próximo post o que isso significa) para verificar a máquina e colocar marcação CE na máquina.

Podem sempre chamar o organismo notificado antes de verificar a máquina, mas arriscam-se a gastar o dobro do dinheiro...

Espero ter sido esclarecedora relativamente a este assunto.

Até à próxima

MG
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