quinta-feira, 22 de abril de 2010

Máquinas e equipamentos de trabalho sem marcação CE - o que fazer?

A base de enquadramento legal para a segurança das máquinas e equipamentos de trabalho é o Decreto-Lei nº50/2005 e o Decreto-Lei nº103/2008 (ambos adicionados nos links deste blogue).

Se nos depararmos com uma máquina sem marcação CE o que devemos primeiro verificar será se essa marcação CE desapareceu devido à própria utilização da máquina, ou porque alguém a retirou ou se realmente não existe certificado de conformidade por parte do fabricante...

Nos casos de falta de certificado de conformidade, devemos verificar em que ano foi a máquina fabricada e caso já seja muito antiga é possível que tenha sido fabricada antes da obrigatoriedade de marcação CE.

Se for esse o caso, o melhor será fazer uma verificação de acordo com DL 50/2005, devendo esta verificação ser realizada por pessoa competente (num próximo post passarei a explicar o que é isto de pessoa competente). Se o equipamento não cumprir com tudo o que está definido neste diploma, então deverá ser alvo de intervenção.

Depois deverão chamar um organismo notificado (que também explicarei num próximo post o que isso significa) para verificar a máquina e colocar marcação CE na máquina.

Podem sempre chamar o organismo notificado antes de verificar a máquina, mas arriscam-se a gastar o dobro do dinheiro...

Espero ter sido esclarecedora relativamente a este assunto.

Até à próxima

MG

18 comentários:

Anónimo disse...

Trabalho numa empresa onde existem gruas e pontes rolantes fabricadas por eles e todas anteriores à exigência da marcação CE. Nenhuma tem documentação, marcação CE, Declaração de conformidade e apenas algumas têm a indicação da carga nominal. O que fazer? É mesmo obrigatório adaptar todos os equipamentos às exigências da legislação actualmente em vigor? Pergunto isto, porque no entendimento da empresa, as leis não são retroactivas...Consegue ajudar?

Unknown disse...

Cara Mónica Gomes,

Sou Gestor do Ambiente Qualidade e Segurança numa empresa de instalações de gás e como estamos em processo de certificação em Ambiente e Segurança tenho-me deparado com uma dúvida que não consigo esclarecer.
Entretanto descobri o seu blog e penso que me poderá ajudar.
Como referiu no seu artigo, uma máquina sem marcação CE fabricada antes de esta ser obrigatória deverá ser alvo de uma verificação de segurança (DL 50/2005) bem como todas as máquinas periodicamente.
O que eu gostaria de saber era se para essas máquinas é necessário pedir ao fabricante ou representante da marca, uma declaração (semelhante à Declaração CE) de conformidade da máquina mediante uma verificação específica.

Agradeço desde já a atenção dispensada.

Cumprimentos,

João Ferreira

Unknown disse...

Olá,

pelo que percebi foi a própria empresa a fabricar estes equipamentos, certo?

Unknown disse...

Se for o fabricante ou representante a fazer a verificação, poderá solicitar essa declaração, no entanto posso já dizer-lhe que é muito dificil que o façam, normalmente quando estes fazem verificação do equipamento é feito um relatório que poderá utilizar para evidenciar que a máquina ou equipamento está conforme. Até à data poucos fabricantes que conheço fazem isso.

Unknown disse...

Em primeiro lugar quero agradecer a atenção dispensada.
No nosso parque de equipamentos temos uma máquina de soldar anterior a 1995 que possui uma declaração desse género e temos uma proposta para obter o mesmo para um compressor nas mesmas condições. A minha dúvida é apenas se a lei obriga a que tenhamos essa declaração para as máquinas anteriores à marcação CE.

Obrigado pelo esclarecimento.

João Ferreira

Unknown disse...

Boa noite, na empresa onde trabalho existe uma viatura com uma plataforma (Barquinha)e foi-nos solicitado a certificação CE o que não temos, devido a isso não podemos trabalhar com a mesma, não sei a data de construção só sei que o ano do veiculo é 1988, como posso adquirir o certificado CE, submetendo o veiculo a uma inspecção?.

Se me poder ajudar agradecia.

Cumprimentos,

Fernando Miguel

Unknown disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Unknown disse...

Houve um período de adaptação das máquinas desde que saiu a obrigatoriedade de marcação CE.
Penso que caso não estejam a pensar vender o equipamento o melhor será colocá-lo a cumprir as disposições do DL 50/2005 pois estas são as obrigações do utilizador e visto a máquina ser antiga, na altura não havia obrigatoriedade de marcação CE.

Unknown disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Anónimo disse...

Boa tarde,

Queria colocar uma questão: está em causa uma empilhadora anterior a 1995, que por isso não tem marcação CE. A empresa que contratou com a empresa proprietária da máquina, no relatório de verificação de condições de segurança, não quer atribuir certificado de bom funcionamento, por a máquina não ter marcação CE. Todavia, a máquina encontra-se em harmonia com o DL 50/2005, como aliás resulta do próprio relatório de verificação das condições de segurança.

Eles podem recusar a atribuição de certificado de bom funcionamento? Pelo que percebi não é obrigatória a marcação CE, bastando que a máquina cumpra o disposto no DL 50/2005.

Agradeço a disponibilidade

Anónimo disse...
Este comentário foi removido por um gestor do blogue.
Marta disse...

Bom dia,

tenho uma dúvida que penso que me podem responder, trabalho numa empresa que construiu uma grua com restos de outras gruas, como é evidente não tem a marcação CE de origem, a empresa não quer vender este equipamento, apenas quer trabalhar com ela nas suas instalações, pelo que entendi num post anterior, temos apenas que cumprir as regras do DL 50/2005, se a quisermos vender ai sim temos que cumprir o DL 103/2008?

Unknown disse...

Para este caso penso que deverão cumprir o disposto do DL 103/2008 pois foram vocês que fabricaram o equipamento e fizeram-no já depois da legislação da directiva máquinas estar em vigor, mesmo que seja só para por em serviço.

o biXinho amarelo disse...

Se não tiver marcação CE e for anterior a 95 eu preciso de chamar um organismo notificado???? De onde vem essa obrigação... Não me parece que seja assim. Mas agradeço que me dê a sua visão.

Unknown disse...

Olá,
Caso o equipamento seja anterior a 1995 tem de cumprir com o disposto no DL 50/2005, visto não haver retroactividade da directiva máquinas.

Unknown disse...

CARA colega qual o diploma que refere que antes de 1995 não tem que ter marcação CE mas tem que cumprir o 50/2005?
meu e-mai:su.mon@sapo.pt

Unknown disse...

Olá colega,
Não há nenhum diploma que diga ambas as coisas. A marcação CE surgiu na sequência da Directiva Máquinas que foi transposta em 1995 para o nosso país, havendo um período de transição. Após essa data, vários diplomas na área foram publicados, mas um muito importante foi o DL 50/2005, aplicável a TODOS os equipamentos de trabalho pelo utilizador, sendo a grande diferença essa. A directiva máquinas é mais direccionada para os fabricantes, importadores, ou seja, quem está envolvido no seu fabrico, enquanto que o de Equipamentos de Trabalho é para os utilizadores. Uma das presunções de conformidade é mesmo a marcação CE, daí que gera muitas vezes confusão pois muito boa gente considera que TODOS os equipamentos TÊM de ter marcação CE, o que não se aplica antes da Directiva Máquinas (existia antes uma legislação dos anos 70 que falava em marca CE).

Unknown disse...

muito obrigada pela informação, ajudou imenso.

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