sábado, 17 de abril de 2010

Contra-ordenação em SST - Não fazer a consulta aos trabalhadores

A consulta aos trabalhadores é uma das várias obrigações para o empregador na Segurança e Saúde no Trabalho.

Mas de que consulta estamos a falar? Consulta médica?
Não!

Todos os empregadores devem informar e consultar por escrito para obter parecer, duas vezes por ano os representantes dos trabalhadores, ou caso estes não existam, todos os trabalhadores sobre vários assuntos relacionados com a Segurança e Saúde no Trabalho, nomeadamente:
- Avaliações de riscos (em máquinas, postos de trabalho etc);
- Medidas a adoptar nos postos de trabalho para minimizar os riscos (uma consulta que faz todo o sentido uma vez que são os trabalhadores que passam a maior parte do tempo no posto de trabalho);
-Equipamento de protecção (individual ou colectivo);
- Listagem anual acidentes de trabalho;
- Programação de formação...


A sua empresa faz isso? É possível que até faça, de forma informal, mas como a lei diz, esta consulta deve ser feita por escrito.

E como fazer esta consulta?No próximo post vou clarificar esse assunto.
Até à próxima
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