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quinta-feira, 23 de abril de 2015

Gestão risco exposição amianto (II/IV) - como minimizar o risco de acordo com a lei?


Na continuação da série de artigos sobre risco de exposição a amianto, depois de ter feito uma primeira abordagem através do artigo  Gestão risco exposição a amianto (I/IV)- o que é o amianto e quais consequências para a saúde?, hoje venho falar um pouco sobre legislação associada e quais as regras que esta prevê adoptar.

Os principais documentos legais a reter quando o assunto é amianto:


Materiais e locais onde se poderá encontrar amianto

A maior parte das utilizações em Portugal foi sobretudo na fabricação de fibrocimento, tendo sido criada nos anos 80 inclusivamente a Associação das Indústrias de Produtos de Amianto por três empresas: Cimianto, Novinco e Lusalite.

Sem querer ser muito exaustiva, faço aqui uma pequena listagem dos materiais e locais onde se poderá encontrar esta substância.
  • Placas de teto falso;
  • Pavimentos;
  • Produtos e materiais de revestimento e enchimento;
  • Portas corta-fogo;
  • Portas de courettes;
  • Paredes divisórias pré-fabricadas;
  • Elementos pré-fabricados constituídos por fibrocimento;
  • Tijolos refratários;
  • Telhas;
  • Pintura texturizada;
  • Caldeiras (revestimentos e apoios);
  • Impermeabilização de coberturas e caleiras.
Em termos de utilizações em casas de habitação, o amianto friável raramente foi usado, sendo no entanto possível ser encontrado em:
  • Isolamento de tubagens de água quente;
  • Isolamento de antigos aquecedores domésticos;
  • Isolamento de fogões;
  • Materiais de isolamento de tectos.


Portanto, ao nível da segurança e saúde no trabalho, importa saber sobretudo como nós, técnicos deveremos avaliar e gerir este risco.

Por exemplo, se tiverem que fazer trabalhos de remoção de materiais contendo amianto, quais as regras a seguir e cuidados a ter?

A legislação associada é o DL 266/2007, relativo à protecção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho, para além de boas práticas associadas à sua manipulação. E não esquecer também a portaria 40/2014, relativa à gestão do resíduo contendo amianto.

Primeiro de tudo deve-se avaliar o risco de exposição a amianto (art. 5º), sendo que se isto não for feito, estamos perante uma contra-ordenação muito grave. Se houver dúvidas, aplica-se o princípio da precaução e este diploma é aplicável.

Quando existem actividades onde possa haver ou haja exposição dos trabalhadores a poeiras de amianto ou materiais que contenham amianto, deve-se notificar OBRIGATORIAMENTE a ACT (poderão encontrar o modelo de notificação ).

Esta notificação deve ser renovada se os trabalhos continuarem ou se houver aumento significativo de exposição a poeiras ou materiais contendo amianto (contra ordenação leve).

O VLE é de 0,1 fibra/cm3.

No entanto nas situações em que os trabalhadores estejam sujeitos a exposições esporádicas e de fraca intensidade e o resultado da avaliação de riscos demonstre claramente que o valor limite de exposição não será excedido na área de trabalho poderá não ser aplicável, a obrigatoriedade de notificação à ACT (art.3º), elaboração e execução do plano de trabalhos (art. 11º), vigilância da saúde e resultado (art. 19º e 20º); conservação e registo de arquivos (22º).

Mas o que são consideradas exposições esporádicas?
- Actividades de manutenção descontínuas e de curta duração em que o trabalho incida apenas sobre materiais não friáveis;
- Remoção sem deterioração de materiais não degradados em que as fibras de amianto estão firmemente aglomeradas;
- Encapsulamento e revestimento de materiais que contenham amianto, que se encontrem em bom estado;
- Vigilância e controlo da qualidade do ar e recolha de amostras para detectar a presença de amianto num dado material.


Então para os casos restantes que medidas tomar (segundo a legislação)?

Antes de tudo, a notificação deverá ser feita à ACT pelo menos 30 dias antes do início dos trabalhos (senão, contra-ordenação grave)
A realização dos trabalhos está dependente da autorização prévia da ACT.
Tem de existir um plano de trabalhos (se não, contra-ordenação muito grave ou grave para o caso de se recorrer a empresa contratada para os efectuar)
As medidas a tomar (sob pena de contra ordenação grave/muito grave):
  • Monitorizar
  • Redução da exposição
  • Medidas de Higiene e protecção
  • Formação, informação e consulta aos trabalhadores
  • Vigilância
  • Registos e arquivo de documentos

Monitorizar
·         Deve proceder-se regularmente (não sendo específica relativamente à regularidade das medições) à medição da concentração das fibras de amianto (nestas medições deverá ter-se em conta apenas as fibras respiráveis de amianto);

·         A amostragem deve ser representativa e a colheita efectuada por pessoal qualificado para o efeito, sendo que seja possível determinar uma exposição a um período de referência de oito horas;

·         A contagem de fibras é efectuada, preferencialmente, pelo método da microscopia de contraste de fase (método de filtro de membrana) ou por outro que garanta resultados equivalentes, feito por laboratório devidamente qualificado.

·         Se valor limite é ultrapassado, os trabalhos param até que sejam adoptadas medidas adequadas à protecção dos trabalhadores.

Redução da exposição
·         Redução ao mínimo de trabalhadores expostos
·        
          Evitar processos de trabalho que produzam fibras (aqui falamos por exemplo do corte), porém, se tal não for possível, confinar os trabalhos, procurar exaustão localizada ou por via húmida.

·         Instalações e equipamentos que sirvam para o tratamento do amianto devem ser alvo de limpeza e manutenção regular;

·         Transporte e armazenagem devem ser feitos em embalagens fechadas e apropriadas

·         Os resíduos deverão estar também em embalagens devidamente fechadas e rotuladas com a menção “contém amianto” e deverão ser reencaminhados de acordo com a legislação aplicável (falarei mais tarde sobre isto).

Medidas de Higiene e protecção
·         Áreas onde possa haver exposição a amianto deverão estar devidamente identificadas através de painéis e também com acesso limitado a quem efectue os trabalhos;

·         Não é permitido fumar nestas zonas;

·         Deve existir um local de descanso e para refeições para os trabalhadores, fora da zona onde possa existir exposição a amianto.

·       Relativamente aos EPI’s, a legislação não é muito específica, falando no geral, referindo que estes equipamentos deverão ser fornecidos aos trabalhadores, devendo estar constantemente limpos e em boas condições de utilização.

·         O vestuário deve ser impermeável a poeiras de amianto e quando for reutilizável a sua manutenção e limpeza deverá ser assegurada pela empresa em instalação apropriada. Caso seja feito fora da empresa, deverá ser devidamente acondicionado e devidamente rotulado.

·         Quanto aos vestiários e instalações sanitárias, deverão existir cabinas de banho com chuveiro junto das áreas de trabalho quando as operações envolvam exposição a poeiras de amianto;

·         Deverá existir separação entre roupa de trabalho e roupa de uso pessoal;

Formação, informação e consulta
·         Os trabalhadores com risco de exposição a amianto deverão ter formação e informação específica relativamente a este risco. A legislação refere os pontos que deverão ser abordados nestas acções, bem como documentos comprovativos da frequência da mesma.

·         Tem de existir também consulta aos trabalhadores relativamente a este risco específico, por isso não se esqueçam de abordar pelo menos na consulta anual (no mínimo!).

Vigilância
·         Na vigilância o médico do trabalho a legislação define um mínimo do que deve ser feito:

  • ·    Registo da história clínica e profissional de cada trabalhador;
  •      Entrevista pessoal com o trabalhador;
  •     Avaliação individual do seu estado de saúde, que inclui um exame específico ao tórax;
  •     Exames da função respiratória, nomeadamente a espirometria e a curva de débito-volume.

·         Ainda refere outros exames complementares, mas estes que mencionei são o mínimo.

·         Depois todas as informações deverão ser prestadas ao trabalhador e comunicadas ao empregador (sem prejudicar o sigilo profissional a que é obrigado)

Registos e arquivo de documentos

Deve-se manter durante 40 anos após ter terminado a exposição dos trabalhadores:
·         
    Os resultados da avaliação dos riscos bem como os critérios e procedimentos da avaliação utilizados;
  
   Os relatórios de monitorização (com métodos de colheita, datas, numero, duração, localização, resultados…)

    "A identificação dos trabalhadores expostos, com indicação, para cada um, do posto de trabalho ocupado, da natureza e duração da actividade e do grau de exposição a que esteve sujeito";
·  
     As fichas de aptidão dos trabalhadores 

Qual a tendência legislativa?

Acho interessante aqui falar do caso francês, onde a legislação é muito restrita no que diz respeito ao VLE. A partir de Julho de 2015 o VLE será 0,01 fibras/cm3, ou seja, 10 fibras por litro. A tendência será possivelmente chegarmos a esse nível, mas para já continuaremos com o nosso VLE. A verdade é que ainda não foi comprovado nenhum VLE “seguro”, pelo que os valores estipulados são resultado também das técnicas possíveis de aplicar na medição, tendo em conta o custo-benefício das operações.

Bom, o artigo já vai longo, pelo que hoje fico por aqui.

Contem as vossas experiências! Como têm feito a gestão deste risco no vosso dia-a-dia?

Até à próxima!

Fonte(s):

[1]Gestion du risque amiante dans les activités de maintenance (workshop 2014)

[2] Comissão Europeia. Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades. Comité de Altos Responsáveis de Inspeção do Trabalho. Guia de boas práticas para prevenir ou minimizar os riscos decorrentes do amianto, em trabalhos que envolvam (ou possam envolver) amianto, destinado a empregadores, trabalhadores e inspectores do trabalho. Lisboa: ACT, 2006.

[3]DL 266/2007;

segunda-feira, 20 de abril de 2015

Gestão risco exposição a amianto (I/IV)- o que é o amianto e quais consequências para a saúde?

Na Europa, Austrália, África do Sul, e alguns países da América Latina a utilização do amianto foi proibida ou fortemente restringida. No caso de Portugal, foi proibida a utilização/comercialização de amianto e/ou produtos que o contenham a partir de 1 de Janeiro de 2005.

É considerada contra-ordenação grave “actividades que exponham os trabalhadores a fibras de amianto aquando da extracção de amianto, do fabrico e da transformação de produtos de amianto ou de produtos que contenham amianto deliberadamente acrescentado.

Mas afinal, do que estamos a falar quando falamos de amianto?

O amianto designa um grupo de minerais (silicatos magnésicos ou cálcicos) conhecidos pelas suas propriedades de isolamento térmico, mecânico e acústico. [1]

O amianto é a forma fibrosa de diversos minerais naturais. Por norma é diferenciado em duas famílias
- Serpentinas: crisótilo (branco)
- Amphiboles: amosite (castanho), crocidolite (azul), tremolite, antofilite, actinolite

As variedades de amianto mais utilizadas foram crisótilo (branco), crocidolite (azul) e amosite (castanho), no entanto não é possível identificá-las exclusivamente pela cor, pelo que para se saber qual a variedade são necessários testes laboratoriais. [2]

Mas e então, qual o problema?

O problema é a inalação e ingestão das fibras de amianto. Estas fibras são microscópicas e podem depositar-se nos pulmões e lá permanecer, podendo provocar doenças anos mais tarde. As fibras de amianto têm dimensões na ordem de micrómetro (μm) sendo 400 a 500 vezes mais pequeno que um cabelo. Cada uma dessas fibras pode-se ainda subdividir e penetrar profundamente nos alvéolos pulmonares.

Doenças profissionais catalogadas em Portugal onde o factor de risco é a exposição ao amianto:

  • Fibrose broncopulmonar ou lesões pleurais consecutivas à inalação de poeiras de amianto com sinais radiológicos e compromisso da função respiratória;
  • Complicações;
  • Insuficiência respiratória aguda;
  • Pleuresias exsudativas;
  • Tumores malignos bronco-pulmonares;
  • Insuficiência cardíaca direita;
  • Mesotelioma primitivo pleural, pericárdico ou peritoneal.

Estas condições de saúde são irreversíveis.

Trabalhos que segundo a legislação poderão originar doenças profissionais devido à exposição ao amianto:

- Extracção, manipulação e tratamento de rochas e minérios com amianto;
- Utilização do amianto no fabrico de tecidos e materiais isolantes e impermeabilizantes, de calços de travões e de juntas de amianto e borracha, de cartão, papel e filtros de amianto e fibrocimento;
- Aplicação, destruição e/ou eliminação de produtos do amianto ou que o contenham.[3]

Assustado? Realmente parece que este material está por toda a parte, mas regra geral, a presença de amianto em materiais de construção representa um baixo risco para a saúde , desde que o material esteja em bom estado de conservação, não seja friável e não esteja sujeito a agressões directas. Qualquer actividade que implique a quebra da integridade do material (corte, perfuração, quebra, etc.) aumenta substancialmente o risco de libertação de fibras para o ar ambiente.[4]

Quando se suspeite da existência de material com amianto e com risco de libertação de fibras para o ar, só com medições feitas com equipamento adequado e por técnicos especializados é que é possível a determinação destas fibras e da sua concentração.

Neste contexto, a confirmação da presença de amianto em determinado material deverá ser feita através de análise em laboratório. Confirmada a presença de amianto será necessário proceder à avaliação da contaminação do ar por fibras respiráveis que requer a intervenção de técnicos com formação especializada e o recurso a equipamento adequado.

Próximo artigo vou continuar a falar sobre este assunto.


Até à próxima!

Fonte(s):
[1]Gestion du risque amiante dans les activités de maintenance (apontamentos workshop)

[2] Comissão Europeia. Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades. Comité de Altos Responsáveis de Inspecção do Trabalho. Guia de boas práticas para prevenir ou minimizar os riscos decorrentes do amianto, em trabalhos que envolvam (ou possam envolver) amianto, destinado a empregadores, trabalhadores e inspectores do trabalho. Lisboa: ACT, 2006.

[3] Decreto-regulamentar 76/2007.

[4] _ Avaliação da contaminação do ar por fibras respiráveis em edifícios com materiais em fibrocimento. Instituto Ricardo Jorge. Maria do Carmo Proença, Fátima Aguiar, Nuno Rosa. 2014




quinta-feira, 9 de abril de 2015

Ficha de Risco - Queda em altura


O risco de queda em altura encontra-se presente em inúmeras situações: trabalhos sobre coberturas, trabalhos e/ou circulação à beira de fossos, buracos, sobre andaimes, escadas e todo o tipo de equipamentos que permitam acessos em altura.

Questões a colocar

Dentro dos locais de trabalho, quais são os meios utilizados para alcançar níveis de altura diferentes? Como são os meios de acesso às coberturas e telhados? Às chaminés? 

Existem andaimes? Como é feita a sua montagem? Os andaimes estão de acordo com os requisitos normativos? 

As escadas verticais têm linha de vida? As escadas estão conformes os requisitos normativos? As escadarias estão munidas com corrimões? As escadas permitem o suporte de todo o pé ou apenas parte? As rampas permitem passagem de macas? 

A iluminação é suficiente? As passagens difíceis estão assinaladas? Estão interditas a pessoas não autorizadas? As formas de acesso às instalações estão conforme as normas? Os equipamentos amovíveis são estáveis e seguros? 

Dentro dos escritórios como se chega às prateleiras mais altas? O trabalho em altura é feito indoor ou outdoor?

Existem elevadores? É necessária formação para aceder aos elevadores? 

As plataformas onde se efectuam trabalhos estão munidas de guarda corpos? Estão conformes? Existe necessidade de adequar equipamento de protecção individual para o trabalho em questão? Onde são os locais de ancoragem para o equipamento de protecção individual? São estáveis e resistentes? 

As pessoas têm formação em trabalhos em altura?

A gestão do risco

Construção realizada com materiais resistentes e estáveis;
Organizar o espaço de forma a evitar armazenamento de material em altura;
Tornar mais seguras zonas mais perigosas (pisos antiderrapantes, corrimões, guarda corpos, escadas fixas);
Aceder aos telhados e coberturas pelo interior do edifício sempre que possível;
Não utilizar material e equipamento improvisado para aceder em altura;
Substituir escadas, bases sem apoio por andaimes, plataformas elevatórias sempre que possível;
Utilizar andaimes conformes e ter atenção à forma de montagem e desmontagem;
Interditar acesso a zonas de risco por pessoas não autorizadas;
Ter atenção aos riscos residuais e se necessário munir trabalhadores com equipamentos de protecção individual para queda em altura;
 Informar e formar trabalhadores sobre trabalhos em altura.

Se este tema vos interessa poderão descarregar a Ficha de Risco - Quedas em altura e ficar assim com um documento para consultarem quando quiserem.

       Espero que tenham gostado,
       Até à próxima!


    Fontes: Site INRS






segunda-feira, 6 de abril de 2015

Disponível check list para locais de trabalho dotados de visor



Na sequência do último artigo publicado aqui no blog sobre legislação associada a locais de trabalho dotados de visor, achei por bem fazer uma lista de verificação com o resumo do que deverá ser cumprido, de acordo com a portaria 989/93.



Espero que vos seja útil.

Até à próxima!

quinta-feira, 2 de abril de 2015

Análise e resumo da legislação relativa a postos de trabalho dotados de visor – Parte I/II

A legislação prevê algumas regras de segurança a verificar relativamente aos postos de trabalho dotados de visor. Esta legislação vem no seguimento da Directiva nº90/270/CEE. A sua transposição foi feita no Decreto-Lei nº 349/93 e posteriormente pela publicação da Portaria nº989/93.

Atenção que este decreto-lei e consequente portaria não são aplicáveis aos seguintes postos de trabalho:
- Dotados de sistemas informáticos:
1.       num meio de transporte
2.       destinados prioritariamente à utilização do público
3.       portáteis, desde que não sejam de utilização corrente
- Condução de veículos de animais;
- Calculadoras, caixas registadoras e qualquer equipamento dotado de um pequeno dispositivo de visualização de dados ou medidas, necessário à utilização directa desse equipamento;
- Máquinas de escrever de concepção básica (ditas “máquinas de janela”)

Importante salientar também que para além da obrigatoriedade de avaliação deste risco, relativamente à vigilância médica, o diploma é bem claro relativamente ao seguinte:

ANTES de ocuparem um posto de trabalho dotado de visor, PERIODICAMENTE e sempre que apresentem perturbações visuais os trabalhadores DEVEM ser sujeitos a exame médico adequado aos olhos e visão. Portanto, colegas, já sabem que isto não só seria recomendável como está previsto na lei.


Além disso, como a maioria dos diplomas que concernem um determinado risco, a informação e formação e consulta aos trabalhadores sobre o mesmo também é obrigatória. Portanto, nas consultas anuais aos trabalhadores, não se esqueçam de mencionar este risco.

Até à próxima!

segunda-feira, 30 de março de 2015

Ficha de risco - Ambiente Térmico

Olá a todos!

Um ambiente térmico desfavorável leva a desconforto térmico permanente ou pontual.
Algumas actividades são exercidas em ambientes térmicos desfavoráveis, como por exemplo: proximidade de fornos, câmaras frigoríficas, trabalho ao ar livre.

Na origem do risco tem-se actividade física importante, roupa de trabalho inadaptada, temperaturas baixas ou altas, ausência de ventilação ou correntes de ar, emissões térmicas de fontes quentes ou frias, fontes de humidade, condições meteorológicas desfavoráveis.

Se este tema vos interessa vejam Ficha de Risco_ Ambiente Térmico

Até à próxima!

quinta-feira, 26 de março de 2015

Ficha de risco: agentes biológicos


Olá a todos!

Os prestadores de cuidados de saúde ou técnicos de laboratório não são os únicos visados pelos riscos biológicos. Outras profissões também sofrem este tipo de exposição como serviços funerários, trabalho em contacto com animais, matadouros, agricultura, eliminação e tratamento de resíduos… A gravidade do risco varia consoante o agente em causa.


Espero que vos seja útil.

Até à próxima!

segunda-feira, 23 de março de 2015

Ficha de Risco: Agentes químicos


Olá a todos!


Os agentes químicos estão por todo o lado e sendo utilizados no trabalho, importa saber quais os pontos mais importantes a considerar para gerir o risco de exposição.

Desta forma, aqui vos apresento a Ficha de risco_agentes químicos.

Espero que vos seja útil.

Até à próxima!

quinta-feira, 19 de março de 2015

Ficha de risco: Lesões músculo-esqueléticas

Olá a todos,

Um dos desafios no âmbito da segurança e saúde no trabalho é evitar as lesões músculo-esqueléticas que muitas vezes acontecem. Este tipo de lesões é transversal a múltiplos tipos de trabalhos.

Como tal, achei por bem apresentar-vos a próxima ficha de risco relativamente a este tema.


Espero que gostem da Ficha de Risco_lesões músculo-esquléticas

Até à próxima!

sexta-feira, 13 de março de 2015

Riscos Associados ao ruído - Ficha de risco




A perda de audição pode ser consequência de um ambiente de trabalho com ruído. A surdez instala-se gradualmente. 

Depois de uma exposição a ruído intenso, pode-se sofrer uma perda temporária de acuidade auditiva e depois volta ao normal. Mas se a exposição é prolongada e frequente ou se o nível de ruído é elevado, a perda de audição pode tornar-se definitiva.

Espero que gostem da Ficha de Risco - Ruído.

Até à próxima! 
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